TJMS - 0002335-40.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/02/2024 09:13
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2024 13:12
Recebidos os autos
-
26/01/2024 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 12:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 15:00
Recebidos os autos
-
11/01/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 16:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2024 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 08:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 16:51
Processo Reativado
-
20/10/2023 11:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 05:01
Arquivado Definitivamente
-
29/09/2023 04:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/09/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Márcio Irineu da Silva (OAB 306306/SP) Processo 0002335-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Britânia Eletrônicos S.a. - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:)Firmadas as razões, considerando, ainda, o mais que dos autos consta especialmente os princípios gerais de Direito aplicáveis à espécie com arrimo nos dispositivos anteriormente mencionados, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos propostos por ERILANDIO GONÇALVES PRIMO em face da empresa BRITÂNIA ELETRÔNICOS S.A., para condenar a reclamada no cumprimento da obrigação de fazer, devendo proceder com a entrega efetiva dos produtos, na quantidade e moldes adquiridos pelo consumidor, qual seja, 50 ventiladores e 20 secadores de cabelos (pedidos lançados na atermação), no prazo de máximo de 30 (trinta) dias úteis, cujo cumprimento deverá ser demonstrado em sede de cumprimento de sentença sob pena de conversão em perdas e danos, em caso de eventual descumprimento, com fulcro no art. 6º, da Lei 9.099/95, mediante a devolução do valor pago, devidamente corrigido pelo IGPM/FGV desde a data do pagamento efetivado.
Condeno, ainda, a Requerida, a indenizar os danos morais sofridos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser atualizado pelo índice IGPM/FGV, desde a data da homologação da sentença que fixou o seu valor, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.
Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
11/09/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2023 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2023 16:35
Homologada a Transação
-
09/09/2023 16:35
Recebidos os autos
-
09/09/2023 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2023 12:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/09/2023 18:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 08:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 15:12
Recebidos os autos
-
24/07/2023 15:12
Decisão ou Despacho
-
21/07/2023 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 13:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2023 18:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2023 18:14
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/07/2023 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 13:56
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/06/2023 13:44
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/06/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 08:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 08:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2023 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 12:11
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/05/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 15:44
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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