TJMS - 0804132-08.2020.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

SERGIO PAULO RODRIGUES MARTINS

CPF *46.***.*81-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2025 15:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2025 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 11:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2025 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 11:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2025 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 11:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/07/2025 11:21

    Evolução da Classe Processual

  • 02/07/2025 11:04

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 08:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2025 08:10

    Processo Reativado

  • 30/06/2025 20:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2024 09:42

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 09:40

    Transitado em Julgado em data

  • 29/04/2024 16:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2024 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 11:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2024 12:22

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 12:22

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 18/04/2022 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2022 13:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/04/2022 13:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/04/2022 09:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2022 21:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2022 21:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2022 13:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/12/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 09:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2021 09:02

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2021 09:06

    Recebidos os autos

  • 20/11/2021 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2021 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2021 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2021 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2021 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2021 17:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/11/2021 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2021 14:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/09/2021 18:39

    Recebidos os autos

  • 25/09/2021 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2021 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2021 18:38

    Julgado procedente o pedido

  • 28/07/2021 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 07:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 16:54

    Decorrido prazo de parte

  • 16/07/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 09:26

    Apensado ao processo numero do processo

  • 10/05/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 09:05

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2021 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2021 16:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2021 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2021 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2021 16:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2021 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2021 10:09

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 22:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2021 22:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2021 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2021 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 19/01/2021 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 19/01/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 12:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2021 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2021 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2021 14:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/01/2021 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 14:43

    Tutela Provisória

  • 12/01/2021 12:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2021 18:07

    Juntada de tipo de documento

  • 11/01/2021 18:07

    Juntada de tipo de documento

  • 08/01/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 12:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2021 12:21

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 12:20

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2021 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2020 01:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/12/2020 01:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/12/2020 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2020 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2020 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2020 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2020 13:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/12/2020 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2020 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2020 13:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/12/2020 13:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/12/2020 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 11:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2020 17:41

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 15/12/2020 17:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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