TJMS - 0812793-83.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ELIELDER WILLIAN FIIRST DIAS

CPF *42.***.*40-64

Advogados

FABIANO BORBA

OAB: 20107/MS

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 10:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/02/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:10

    Homologada a Transação

  • 01/02/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 11:54

    INCONSISTENTE

  • 11/01/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 21:12

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 13:27

    INCONSISTENTE

  • 28/11/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 18:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/10/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:08

    INCONSISTENTE

  • 03/10/2023 14:07

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 02/10/2023 13:56

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 16/09/2023 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiano Borba (OAB 20107/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0812793-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Elielder Willian Fiirst Dias - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.

    Juiz(a) Leigo(a:) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, condenando a Requerida a proceder ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que considero adequado ao caso em tela, considerando as circunstâncias que lhe envolvem, cujo valor deverá ser corrigido a partir da homologação deste arbitramento pelo IGPM/FGV, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

    Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.

  • 11/09/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 21:27

    Homologada a Transação

  • 04/09/2023 21:27

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2023 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:51

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/07/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:09

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/07/2023 16:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/08/2023 04:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 17/07/2023 10:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2023 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.

  • 29/06/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 10:52

    Expedição de Carta.

  • 29/06/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 13:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2023 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 07/06/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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