14/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 15:30

Baixa Definitiva
14/05/2024 15:26

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:22

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801889-28.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Marilza da Silva Tomicha Ferreira Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - DIREITO AO FGTS E FÉRIAS PROPORCIONAIS - LIMITAÇÃO DO PERÍODO EM VIRTUDE DE LEGISLAÇÃO POSTERIOR QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS - POSSIBILIDADE - DESIDERATO DE EVITAR O BIS IN IDEM QUANTO AOS PERÍODOS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
10/04/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 15:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
09/02/2024 15:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:15

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 04:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801889-28.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marilza da Silva Tomicha Ferreira Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/10/2023 16:39

Conclusos para decisão
05/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:05

Distribuído por sorteio
05/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800434-86.2023.8.12.0018

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Baltazar Luiz da Silva

Advogado: Vanessa Gouveia Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0800434-86.2023.8.12.0018

Baltazar Luiz da Silva

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0800159-11.2018.8.12.0052

Neide de Azevedo

Banco Bmg SA

Advogado: Thallyson Martins Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0800159-11.2018.8.12.0052

Neide de Azevedo

Banco Bmg SA

Advogado: Thallyson Martins Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2018 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0803074-04.2023.8.12.0005

Odeir Vieira da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Aline Canepa Chaves Albuquerque Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2023 18:35

Exibir Processo