TJMS - 1407854-50.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2023 16:03
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2023 16:02
Baixa Definitiva
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27/10/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 09:47
Expedição de Ofício.
-
27/10/2023 09:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/09/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1407854-50.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Soc.
Advogados: Marcos Vinicius Barros Ottoni (OAB: 16785/DF) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO PARA DEFERIR A PENHORA VIA SISBAJUD DOS VALORES DEVIDOS EM EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO RECORRIDA PORQUE NA ORIGEM CONTRARIOU ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS - RESP N. 1.112.943/MA e RESP N. 1.184.765/PA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANTIDA - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
06/09/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 13:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/08/2023 16:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/08/2023 14:47
Conclusos para decisão
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23/08/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/06/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/06/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 00:27
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2023 20:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2023 20:52
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 17:20
Conclusos para decisão
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22/06/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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