TJMS - 0803457-43.2023.8.12.0017

1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

GABRIELA MATEUS

CPF *91.***.*69-99

Advogados

BARBARA JESSICA MEDINA DE OLIVEIRA

OAB: 94083/PR

CARLOS HENRIQUE MOCELIN FERREIRA

OAB: 110269/PR

Polo Passivo

Partes

VIACAO MOTTA LTDA

CNPJ: 55.340.921/0003-57

Advogados

ANTONIO CLETO GOMES

OAB: 5864/CE

CPF *36.***.*32-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 12:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/05/2024 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 14:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/05/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 15:14

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 02/05/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 11:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2024.

  • 20/03/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 16:39

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 01/03/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:39

    INCONSISTENTE

  • 27/02/2024 13:58

    Processo Reativado

  • 19/02/2024 14:15

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 08/02/2024 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 16:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/01/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Barbara Jessica Medina de Oliveira (OAB 94083/PR), CARLOS HENRIQUE MOCELIN FERREIRA (OAB 110269/PR) Processo 0803457-43.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gabriela Mateus - Ré: Viacao Motta Limitada - Intimação da sentença de f. 77/80: DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTES, em parte, os pedidos iniciais, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$3.000,00 (três mil reais), com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelo IGPM-FGV, a contar desta data.

    Em consequência, resolvo o mérito do feito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem a incidência de custas e honorários advocatícios, por previsão legal.

    Juiz de Direito: SENTENÇA:

    Vistos.

    Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Oportunamente, arquive-se.

    Nova Andradina-MS, data da assinatura digital.

  • 15/01/2024 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.

  • 15/01/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 18:32

    Homologada a Transação

  • 15/12/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/11/2023 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 15:14

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/11/2023 16:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/11/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:10

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/10/2023 15:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/11/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 17/10/2023 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 16:31

    Juntada de Informações

  • 05/09/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Barbara Jessica Medina de Oliveira (OAB 94083/PR), CARLOS HENRIQUE MOCELIN FERREIRA (OAB 110269/PR) Processo 0803457-43.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gabriela Mateus - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 01/09/2023 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 08:19

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2023 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 22/08/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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