TJMS - 0802376-23.2023.8.12.0029
1ª instância - Navirai - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 08:13
Arquivado Provisoriamente
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07/02/2025 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 13:34
Recebidos os autos
-
23/01/2025 13:34
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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22/01/2025 07:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/01/2025 14:30
Juntada de Petição de tipo
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13/01/2025 09:20
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 16:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 14:33
Juntada de Petição de tipo
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30/10/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel Araujo Botelho (OAB 15355/MS) Processo 0802376-23.2023.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabiane Cc. de Oliveira de Souza & Cia Ltda Me - Intimação do autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. -
29/10/2024 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/10/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 17:58
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2023 17:58
Juntada de tipo de documento
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04/12/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 17:38
Recebidos os autos
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07/11/2023 17:38
Determinada Requisição de Informações
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05/10/2023 09:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/09/2023 22:00
Juntada de tipo de documento
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27/09/2023 19:45
Juntada de tipo de documento
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11/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniel Araujo Botelho (OAB 15355/MS) Processo 0802376-23.2023.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabiane Cc. de Oliveira de Souza & Cia Ltda Me - Intimação da parte autora da decisão de f. 18: "A condição de microempresa ou EPP se infere por certidão atualizada expedida pela Junta Comercial, por ficha de identificação ou pelo total de sua receita bruta anual.
Prescreve o enunciado 135 do Fonaje: "O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende de comprovação de qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda".
Desta feita, intime-se a parte autora para apresentar, em 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 321, do CPC, comprovante atualizado da JUCEMS, atestando sua condição de microempresa ou EPP, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção e arquivamento do presente feito.
Intime-se.
Cumpra-se." -
07/09/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/09/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 17:21
Recebidos os autos
-
30/08/2023 17:21
Emenda à Inicial
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23/08/2023 11:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/08/2023 11:48
Expedição de tipo de documento.
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21/08/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 09:45
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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