TJMS - 0803001-32.2019.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

FIRMINO SEBASTIAO SAMPAIO

CPF *66.***.*55-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 16:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2025 16:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2025 14:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/07/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 13:51

    Transitado em Julgado em data

  • 21/07/2025 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2025 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2025 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2025 13:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/07/2025 06:41

    Recebidos os autos

  • 19/07/2025 06:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2025 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2025 06:41

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 08/07/2025 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 15:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2025 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2025 09:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2025 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2025 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 19/05/2025 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2025 04:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2025 04:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2025 01:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2025 10:58

    Juntada de tipo de documento

  • 07/04/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 15:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/03/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 08:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2025 21:02

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 21:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2025 15:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2025 00:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 12:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/02/2025 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 12:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/02/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 06:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2024 09:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2024 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 10:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 10:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 10:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/09/2024 10:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 10:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/09/2024 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 10:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/09/2024 10:06

    Evolução da Classe Processual

  • 26/08/2024 09:02

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 09:02

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/08/2024 07:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2024 17:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2024 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 11:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2024 12:57

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 12:57

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 18/12/2020 17:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/12/2020 17:11

    Desapensado do processo número do processo

  • 23/11/2020 17:28

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 23/11/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 18:24

    Apensado ao processo numero do processo

  • 16/09/2020 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 11:45

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2020 16:35

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2020 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2020 17:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/09/2020 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2020 17:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/09/2020 12:08

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 12:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2020 08:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/09/2020 15:15

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2020 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2020 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2020 17:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/09/2020 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2020 17:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/08/2020 18:16

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2020 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 18:16

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2020 08:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 14:19

    Decorrido prazo de parte

  • 26/08/2020 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 10:39

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 10:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2020 10:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2020 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 17:46

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2020 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2020 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/06/2020 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2020 13:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/06/2020 13:26

    Juntada de tipo de documento

  • 01/06/2020 13:25

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2020 13:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2020 18:00

    Recebidos os autos

  • 17/05/2020 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2020 00:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2020 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 07:36

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2020 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2020 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2020 10:35

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2020 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2020 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2020 15:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/05/2020 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2020 15:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/05/2020 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2020 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2020 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 13:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2020 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 08:30

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2020 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2020 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/04/2020 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/04/2020 15:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/04/2020 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/04/2020 15:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/04/2020 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2020 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2020 18:05

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 18:05

    Decisão ou Despacho

  • 15/04/2020 09:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 15:18

    Decorrido prazo de parte

  • 14/04/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 09:53

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 09:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2020 10:48

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2020 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2020 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2020 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2020 18:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/01/2020 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2020 18:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/01/2020 17:36

    Recebidos os autos

  • 26/01/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 10:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2020 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 21:00

    Recebidos os autos

  • 21/01/2020 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2019 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/12/2019 12:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2019 16:02

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 09:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2019 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 08:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2019 08:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2019 08:25

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2019 18:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2019 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2019 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2019 18:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2019 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2019 14:17

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 14:17

    Tutela Provisória

  • 08/11/2019 09:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2019 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 10:19

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2019 15:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/10/2019 14:24

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 13:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2019 17:42

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 17:42

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2019 12:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2019 19:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2019 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2019 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2019 18:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/10/2019 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2019 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2019 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2019 18:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/09/2019 11:47

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 11:47

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2019 16:59

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 12:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2019 12:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 17:29

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 04/09/2019 17:29

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800972-17.2022.8.12.0046

Ivo Tognon

Marcos Roberto de Freitas

Advogado: Edilana Hirle da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2022 19:20

Exibir Processo

Processo nº 1417878-40.2023.8.12.0000

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Dario Machado da Silva

Advogado: Eloi Martins Ribeiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1417863-71.2023.8.12.0000

Adelaide Rodrigues de Souza

Banco Panamericano S/A

Advogado: Kleber Franjotti de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2023 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0912167-45.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Sudaria Silva de Souza da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2022 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0803001-32.2019.8.12.0018

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Rodrigo Campos Zequim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2023 14:02

Exibir Processo