TJMS - 0925448-68.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 21:13
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 13:03
Arquivado Definitivamente
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14/11/2023 10:40
Transitado em Julgado em #{data}
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24/09/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
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16/09/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 22:18
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 03:58
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0925448-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Apelado: Aline Angelo Nantes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - REQUISITOS DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Verifica-se que a CDA não preencheu os requisitos legais, motivo pelo qual deve ser mantida a decisão que extinguiu a execução fiscal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/09/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 17:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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05/09/2023 14:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/09/2023 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/09/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/09/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0925448-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Apelado: Aline Angelo Nantes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/09/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 14:20
Conclusos para decisão
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04/09/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 14:20
Distribuído por sorteio
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04/09/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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