06/11/2023 16:00

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 16:00

Baixa Definitiva
06/11/2023 15:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 07:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 07:16

Transitado em Julgado em #{data}
07/10/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417867-11.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Nair do Amaral da Silva Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE NUMERÁRIO PELO SISTEMA SISBAJUD - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - MONTANTE INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS - VALORES NECESSÁRIOS À SUBSISTÊNCIA DA DEVEDORA - QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE - IRRELEVÂNCIA - IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Valores encontrados pelos sistema SISBAJUD em conta corrente, se inferiores a 40 salários mínimos e necessários à subsistência da devedora e sua família, são impenhoráveis.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.
25/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 19:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
14/09/2023 22:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/09/2023 14:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417867-11.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Nair do Amaral da Silva Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Assim, com fulcro nos arts. 995 e 1.019, inc.

I, ambos do Código de Processo Civil, concedo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, suspendendo os efeitos da decisão recorrida até o julgamento final deste agravo.

Oficie-se ao juiz da causa, comunicando acerca desta decisão.

Intime-se o agravado para que responda o presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intime-se.
12/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 14:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417867-11.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Nair do Amaral da Silva Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/09/2023 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 18:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 10:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/09/2023 10:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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