TJMS - 1417868-93.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

JOFRE ARMANDO ANTUNES NETO

CPF *10.***.*33-13

Advogados

BRUNO MENDONCA PEREIRA

OAB: 102662/MG

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO V CONCURSO PARA AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 08:26

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 08:26

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2024 08:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/05/2024 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2024 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2024 13:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2024 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/05/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:34

    INCONSISTENTE

  • 13/05/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/05/2024 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 16:13

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 09/05/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 08/05/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 29/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 14:33

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 12:08

    Inclusão em Pauta

  • 12/04/2024 16:39

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/04/2024 16:39

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/04/2024 09:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2024 16:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 15:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/02/2024 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 11:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 09:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 10:27

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1417868-93.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Jofre Armando Antunes Neto Advogado: Bruno Mendonca Pereira (OAB: 102662/MG) Impetrado: Presidente da Comissão Examinadora do V Concurso para as Serventias Extrajudiciais do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Portanto, ao menos por ora, entendo por bem, indeferir a liminar pleiteada.

    Sendo necessário, primeiro a oitiva das entidades ditas como coatoras.

    Sendo assim, notifique-se as autoridades impetradas para, no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no art. 7º, I, da Lei n.º 12.016/2009, prestem as informações que entenderem necessárias.

  • 19/09/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 15:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/09/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1417868-93.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Jofre Armando Antunes Neto Advogado: Bruno Mendonca Pereira (OAB: 102662/MG) Impetrado: Presidente da Comissão Examinadora do V Concurso para as Serventias Extrajudiciais do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, nos termos do artigo 99, § 2.º do NCPC, concedo o prazo de 5 dias, para o impetrante apresentar documentos que comprovem a necessidade do benefício e a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, ou, então que promova o recolhimento das custas, sob pena de rejeição do pedido.

  • 15/09/2023 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 09:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 18:04

    Realizado cálculo de custas

  • 14/09/2023 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1417868-93.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Jofre Armando Antunes Neto Advogado: Bruno Mendonca Pereira (OAB: 102662/MG) Impetrado: Presidente da Comissão Examinadora do V Concurso para as Serventias Extrajudiciais do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/09/2023 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 01:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/09/2023 01:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1417868-93.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Impetrante: JOFRE ARMANDO ANTUNES NETO Advogado: BRUNO MENDONCA PEREIRA (OAB: 102662/MG) Impetrado: Presidente da Comissão Examinadora do V Concurso para as Serventias Extrajudiciais do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/09/2023 16:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/09/2023 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 16:30

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/09/2023 16:30

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/09/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 15:01

    Declarada incompetência

  • 11/09/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 10:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/09/2023 10:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 10:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 11/09/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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