TJMS - 1417622-97.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

LUIZ GUSTAVO MOREIRA

CPF *12.***.*55-17

Advogados

CUSTODIO E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

MARCOS CUSTODIO DE FREITAS

MATHEUS NUNES CUSTODIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 13:46

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2024 13:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 08:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 08:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/12/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417622-97.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Luiz Gustavo Moreira Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Soc.

    Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.

    A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 1º Vogal.

  • 13/12/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:55

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 12/12/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 12:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2023 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 05/12/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 04/12/2023 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 12:39

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 12:07

    Inclusão em Pauta

  • 24/11/2023 08:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 08:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 17:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 18:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417622-97.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Luiz Gustavo Moreira Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Soc.

    Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Diante o exposto, recebo o recurso em seu duplo efeito.

    Determino a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.

    Comunique-se ao juízo singular.

  • 02/10/2023 16:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 05:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2023 05:13

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 07:13

    INCONSISTENTE

  • 06/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417622-97.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Luiz Gustavo Moreira Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Soc.

    Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/09/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2023 12:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 12:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 05/09/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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