STJ - 0819423-41.2016.8.12.0001

11/09/2023 00:00

Intimação

31/08/2023 16:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

31/08/2023 16:30

Transitado em Julgado em 08/08/2023

31/08/2023 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 21/06/2023 para recurso quanto ao v. acórdão de fls. e-STJ 834/835.

20/06/2023 08:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 600619/2023

20/06/2023 08:40

Protocolizada Petição 600619/2023 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2023

16/06/2023 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2023 Petição Nº 255188/2023 - AgInt nos EDcl no

16/06/2023 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2023 Petição Nº 362109/2023 - AgInt nos EDcl no

15/06/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2023 06:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0255188 - AgInt nos EDcl no AREsp 2235717 - Publicação prevista para 16/06/2023

15/06/2023 06:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0362109 - AgInt nos EDcl no AREsp 2235717 - Publicação prevista para 16/06/2023

12/06/2023 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00255188/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2235717/MS

12/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de CLAIR DE SOUZA SANTANA DA COSTA, CLAUDIA LUCIA MENDES, CLAYSE CHAVES, CIRENE DOS SANTOS DE SOUZA OLIVEIRA e CLAUDEICE ALVES DA SILVA MENDES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00362109/2023 - AgInt n

31/05/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000395-2023-AJC-1T)

31/05/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000395-2023-AJC-1T)

29/05/2023 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000409-2023-AJC-1T)

29/05/2023 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000409-2023-AJC-1T)

26/05/2023 07:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000409-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/05/2023 07:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000409-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/05/2023 07:34

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000395-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/05/2023 07:34

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000395-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/05/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/05/2023

26/05/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/05/2023

25/05/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/05/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/05/2023 17:28

Incluído em pauta para 06/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00255188/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2235717/MS

25/05/2023 17:28

Incluído em pauta para 06/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00362109/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2235717/MS

18/05/2023 15:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

02/05/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

02/05/2023 12:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 393450/2023

02/05/2023 12:28

Protocolizada Petição 393450/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/05/2023

25/04/2023 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/04/2023 Petição Nº 362109/2023 -

24/04/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/04/2023 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 362109/2023. Publicação prevista para 25/04/2023)

20/04/2023 18:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/04/2023 17:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 362109/2023

20/04/2023 17:42

Protocolizada Petição 362109/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/04/2023

18/04/2023 18:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

17/04/2023 19:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 347984/2023

17/04/2023 19:24

Protocolizada Petição 347984/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/04/2023

29/03/2023 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/03/2023 Petição Nº 255188/2023 -

28/03/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 255188/2023. Publicação prevista para 29/03/2023)

28/03/2023 12:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 255188/2023

28/03/2023 11:56

Protocolizada Petição 255188/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/03/2023

28/03/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023 Petição Nº 88078/2023 - EDcl

27/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2023 06:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0088078 - EDcl no AREsp 2235717 - Publicação prevista para 28/03/2023

27/03/2023 06:50

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL acolhidos

27/02/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

27/02/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/02/2023 e término em 24/02/2023 o prazo para CLAUDEICE ALVES DA SILVA MENDES apresentar resposta à petição n. 88078/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 772.

27/02/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/02/2023 e término em 24/02/2023 o prazo para CIRENE DOS SANTOS DE SOUZA OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 88078/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 772.

27/02/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/02/2023 e término em 24/02/2023 o prazo para CLAYSE CHAVES apresentar resposta à petição n. 88078/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 772.

27/02/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/02/2023 e término em 24/02/2023 o prazo para CLAUDIA LUCIA MENDES apresentar resposta à petição n. 88078/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 772.

27/02/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/02/2023 e término em 24/02/2023 o prazo para CLAIR DE SOUZA SANTANA DA COSTA apresentar resposta à petição n. 88078/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 772.

15/02/2023 05:17

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/02/2023 Petição Nº 88078/2023 -

14/02/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/02/2023 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 88078/2023. Publicação prevista para 15/02/2023)

14/02/2023 10:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 88078/2023

14/02/2023 10:33

Protocolizada Petição 88078/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/02/2023

14/02/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2023

13/02/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/02/2023 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2023

11/02/2023 12:40

Conheço do agravo de CIRENE DOS SANTOS DE SOUZA OLIVEIRA, CLAIR DE SOUZA SANTANA DA COSTA, CLAUDEICE ALVES DA SILVA MENDES, CLAUDIA LUCIA MENDES e CLAYSE CHAVES para dar provimento ao Recurso Especial

18/01/2023 09:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

18/01/2023 09:15

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1369213 (2018/0247726-1)

10/01/2023 18:00

Determinada a distribuição do feito

07/12/2022 06:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

07/12/2022 06:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1134100/2022

07/12/2022 01:41

Protocolizada Petição 1134100/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/12/2022

01/12/2022 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/12/2022 Petição Nº 1112846/2022 -

30/11/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/11/2022 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1112846/2022. Publicação prevista para 01/12/2022)

30/11/2022 17:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1112846/2022

30/11/2022 17:38

Protocolizada Petição 1112846/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/11/2022

11/11/2022 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2022

10/11/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2022 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2022

09/11/2022 21:30

Não conhecido o recurso de CLAIR DE SOUZA SANTANA DA COSTA, CLAUDIA LUCIA MENDES e OUTROS

27/10/2022 10:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/10/2022 09:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/10/2022 18:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL