TJMS - 0801915-89.2016.8.12.0031

1ª instância - Caarapo - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDEIR DOS SANTOS

CPF *08.***.*12-20

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE JUTI/MS

CNPJ: 24.644.296/0001-41

Advogados

ADAO RONALDO CORREA CARDOSO

OAB: 14570/MS

CPF *95.***.*26-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2025 02:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2025 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2025 19:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2025 12:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/06/2025 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2025 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2025 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2025 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2025 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2025 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2025 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2025 14:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2025 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 14:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/04/2025 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 14:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/04/2025 12:50

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 14:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/11/2024 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2024 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2024 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 08:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2024 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 16:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 15:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/09/2024 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 15:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/09/2024 15:18

    Evolução da Classe Processual

  • 16/09/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 19:37

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2024 10:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2024 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 09:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/08/2024 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 17:00

    Transitado em Julgado em data

  • 02/08/2019 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2019 17:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/08/2019 17:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/07/2019 14:05

    Decorrido prazo de parte

  • 26/07/2019 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 11:12

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2019 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2019 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2019 14:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/05/2019 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2019 08:52

    Decorrido prazo de parte

  • 27/04/2019 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 17:57

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 17:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2019 23:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2019 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 13:53

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 07:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2019 22:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2019 09:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2019 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2019 08:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/03/2019 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2019 08:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/03/2019 18:51

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2019 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 18:51

    Julgado procedente o pedido

  • 28/11/2018 09:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2018 16:37

    Recebidos os autos

  • 27/11/2018 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2018 13:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/11/2018 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2018 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2018 17:12

    Recebidos os autos

  • 24/10/2018 17:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2018 08:54

    Recebidos os autos

  • 13/10/2018 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2018 02:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2018 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2018 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 06:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2018 06:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2018 06:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2018 06:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2018 06:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2018 18:17

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2018 07:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2018 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 17:36

    Processo Reativado

  • 12/06/2018 17:36

    Processo Desarquivado

  • 12/06/2018 15:12

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2017 15:09

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 24/10/2017 14:02

    Processo Desarquivado

  • 05/10/2017 09:14

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/10/2017 08:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2017 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2017 11:11

    Recebidos os autos

  • 02/10/2017 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2017 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2017 08:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/09/2017 14:35

    Recebidos os autos

  • 29/09/2017 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2017 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2017 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 14:28

    Recebidos os autos

  • 20/09/2017 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2017 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2017 17:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2017 13:39

    Juntada de tipo de documento

  • 19/09/2017 13:39

    Juntada de tipo de documento

  • 14/09/2017 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2017 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2017 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2017 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 16:26

    Recebidos os autos

  • 06/09/2017 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2017 17:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2017 17:52

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2017 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2017 12:36

    Processo Reativado

  • 30/08/2017 11:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2017 16:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/07/2017 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2017 15:21

    Recebidos os autos

  • 12/07/2017 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2017 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2017 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2017 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2017 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2017 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2017 13:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2017 17:58

    Recebidos os autos

  • 20/06/2017 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2017 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2017 14:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/06/2017 18:36

    Recebidos os autos

  • 13/06/2017 18:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/05/2017 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2017 11:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2017 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2017 14:56

    Recebidos os autos

  • 12/04/2017 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2017 12:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/04/2017 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2017 17:58

    Recebidos os autos

  • 10/04/2017 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2017 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2017 15:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2017 15:18

    Recebidos os autos

  • 29/03/2017 15:18

    Recebidos os autos

  • 29/03/2017 15:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2017 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2017 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2017 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2017 15:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/03/2017 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2017 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2017 15:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/03/2017 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2017 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2017 12:51

    Recebidos os autos

  • 20/03/2017 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2017 09:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2016 12:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2016 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2016 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2016 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 16:03

    Juntada de tipo de documento

  • 07/10/2016 16:02

    Juntada de tipo de documento

  • 07/10/2016 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2016 08:33

    Recebidos os autos

  • 29/09/2016 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2016 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2016 18:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/09/2016 17:14

    Recebidos os autos

  • 28/09/2016 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 28/09/2016 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2016 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2016 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2016 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2016 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2016 15:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/09/2016 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2016 13:53

    Recebidos os autos

  • 28/09/2016 13:53

    Tutela Provisória

  • 27/09/2016 15:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2016 15:12

    Recebidos os autos

  • 27/09/2016 13:54

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2016

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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