TJMS - 1417258-28.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2023 14:48
Arquivado Definitivamente
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09/11/2023 14:48
Baixa Definitiva
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09/11/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 07:39
Expedição de Ofício.
-
09/11/2023 07:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 04:07
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417258-28.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Elena Correa Caetano Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPENHORABILIDADE - AMPLIAÇÃO DO ROL PREVISTO NO ARTIGO 833 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. É possível a ampliação do rol de impenhorabilidades, previsto no artigo 833 do Código de Processo Civil, para assegurar direitos fundamentais.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
02/10/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 14:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
29/09/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417258-28.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Elena Correa Caetano Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
28/09/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 17:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/09/2023 13:49
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 22:51
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417258-28.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Elena Correa Caetano Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Por isso, defiro o requerimento e atribuo efeito suspensivo ao recurso.
Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso. -
05/09/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
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05/09/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 15:32
Expedição de Ofício.
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05/09/2023 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 15:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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04/09/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417258-28.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Elena Correa Caetano Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/09/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 10:50
Conclusos para decisão
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01/09/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 10:50
Distribuído por prevenção
-
01/09/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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