TJMS - 1417871-48.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

FABIO FRASATO CAIRES

OAB: 14063/AL

CPF *75.***.*07-97

Polo Passivo

Partes

MEREIDE GONZAGA MACIEL DE SOUZA

CPF *21.***.*68-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 15:32

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 09:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417871-48.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 14063/AL) Agravada: Mereide Gonzaga Maciel de Souza EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - SISBAJUD, INFOJUD, INFOSEG ETC - BUSCA DE ENDEREÇO DO EXECUTADO E LOCALIZAÃO DO BEM - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Segundo entendimento firmado do Superior Tribunal de Justiça, a utilização dos sistemas Sisbajud, Infojud etc não está condicionada ao esgotamento das diligências, com os mesmos fundamentos adotados pelo rito de repercussão geral para a penhora on line via BacendJud.

    Se as circunstâncias dos autos autorizam a utilização destes sistemas, legítima se mostra a requisição de informações com a finalidade de se obter o endereço do devedor.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, ratificaram a tutela e, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..

  • 27/10/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417871-48.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 14063/AL) Agravada: Mereide Gonzaga Maciel de Souza Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/10/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:38

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 26/10/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:31

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/10/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/09/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417871-48.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 14063/AL) Agravada: Mereide Gonzaga Maciel de Souza Ante o exposto, defiro a antecipação da tutela recursal, com fulcro no artigo 1.019, inciso I, do CPC/2015, para determinar a requisição de informações pelos sistemas BACENJUD, SIEL, RENAJUD E INFOJUD, com a finalidade de se obter possíveis endereços do devedor e localização do bem.

    Comunique-se, com urgência, ao juízo de origem.

    Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 dias, responder ao presente agravo, nos termos do artigo 1.019, inciso II, c/c artigo 219, ambos do Código de Processo Civil.

  • 12/09/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 09:26

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/09/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417871-48.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 14063/AL) Agravada: Mereide Gonzaga Maciel de Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/09/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 11:16

    Distribuído por sorteio

  • 11/09/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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