02/12/2024 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
02/12/2024 14:53

Transitado em Julgado em 02/12/2024
04/10/2024 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 876162/2024
04/10/2024 11:39

Protocolizada Petição 876162/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2024
01/10/2024 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024
30/09/2024 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/09/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024
30/09/2024 19:20

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL . DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255 do STF
06/09/2024 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
06/09/2024 13:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
30/08/2024 14:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2022 17:25

Condominio Edificio London

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Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Gugula

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2018 15:22

Colegio Impacto Centro de Ensino LTDA - ...

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Ajuizamento: 17/02/2023 13:27

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