TJMS - 0801253-42.2017.8.12.0015

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

CECILIO OLIVEIRA

CPF *11.***.*55-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

CECILIO OLIVEIRA

CPF *11.***.*55-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 15:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801253-42.2017.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Cecilio Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Cecilio Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - Ação Declaratória de Inexistência de Débito Cumulado com Repetição de Indébito e Danos Morais - PRESCRIÇÃO DA AÇÃO - REJEITADA - PRELIMINARES DE Interesse de agir E inépcia da inicial, requerimentos de intimação do autor e pedido de determinação de juntada de nova procuração - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO DA REQUERIDA NÃO CONHECIDO NESTE PONTO - MÉRITO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DA AVENÇA E DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES CONTRATADOS - DESCONTOS COMPROVADOS INDEVIDOS - DANO MORAL CONFIGURADO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 10.000,00 - TERMO INICIAL DOS JUROS - FIXAÇÃO DE ACORDO COM A SUMULA 54 DO STJ - FALTA INTERESSE RECURSAL - ÍNDICE DE CORREÇÃO MANTIDO - RECURSO DO BANCO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO - RECURSO DA PARTE REQUERENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. É defeso ao órgão ad quem o conhecimento da matéria que não foi objeto de análise pelo órgão jurisdicional de primeira instância.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares, conheceram em parte do recurso de Banco Pan S/A e na parte conhecida negaram provimento e deram parcial provimento ao recurso de Cecilio Oliveira, nos termos do voto do relator..

  • 04/10/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:30

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 02/10/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801253-42.2017.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Cecilio Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Cecilio Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:25

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/09/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 01:56

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801253-42.2017.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Banco Pan S.a.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Cecilio Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Cecilio Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/09/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 11:55

    Distribuído por prevenção

  • 01/09/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 18:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2018 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2018 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2018 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2018 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2018 10:14

    Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2018.

  • 28/03/2018 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2018 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2018 10:04

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 27/03/2018 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2018 08:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 27/03/2018 08:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 26/03/2018 11:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2018 11:43

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2018.

  • 16/03/2018 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2018 12:46

    Inclusão em Pauta

  • 16/03/2018 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2018 15:14

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2018 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2018 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2018 14:19

    Distribuído por sorteio

  • 01/03/2018 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
28/03/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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