30/06/2025 09:46

Registro Processual
30/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808025-58.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Mário Augusto Mendonça Advogado: Cleyton Moura do Amaral (OAB: 14193/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
06/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808025-58.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Agravado: Mário Augusto Mendonça Advogado: Cleyton Moura do Amaral (OAB: 14193/MS) Trata-se de Agravo Em Recurso Especial, movido por Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 19/23 do sequencial n. 50001).

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem a fim de que sejam adotados os procedimentos previstos no art. 1.040 do Código de Processo Civil, quanto à ADI 5090/DF, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (fs. 29/72), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
01/08/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2022 01:39

Recebidos os autos
08/01/2022 01:39

Confirmada
08/01/2022 01:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 22:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 18:27

Registro Processual
15/12/2021 18:26

Atribuição de competência
15/12/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 12:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/12/2021 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/12/2021 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/12/2021 01:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 00:01

Publicação
14/12/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 00:37

Confirmada
14/12/2021 00:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 17:08

Provimento
09/12/2021 15:50

Inclusão em pauta
03/12/2021 03:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 01:20

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 01:20

Expedida/Certificada
03/12/2021 01:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2021 00:01

Publicação
02/12/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2021 09:00

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2021 09:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 12:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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