TJMS - 0800706-51.2018.8.12.0052

1ª instância - Anastacio - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

IOLANDA RIBEIRO RANGEL

CPF *09.***.*41-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ: 03.452.307/0001-11

Advogados

PERICLES GARCIA SANTOS

OAB: 8743/MS

CPF *43.***.*70-30

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE ANASTACIO - MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 15:56

    Recebidos os autos

  • 23/07/2025 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2025 12:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2025 18:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2025 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2025 16:53

    Transitado em Julgado em data

  • 11/07/2025 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2025 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2025 14:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2025 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2025 14:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2025 14:14

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 14:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/07/2025 08:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 13:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2025 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2025 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 09:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/05/2025 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:09

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 12:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/01/2025 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2025 06:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/12/2024 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2024 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 17:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 15:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/12/2024 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 15:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/12/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2024 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2024 02:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2024 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 10:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/08/2024 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/08/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 15:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/08/2024 13:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2024 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 08:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2024 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 08:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/06/2024 08:24

    Evolução da Classe Processual

  • 19/06/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2024 12:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2024 09:58

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2024 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 10:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/05/2024 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 09:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 11:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2024 07:59

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 07:59

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 10:09

    Transitado em Julgado em data

  • 05/07/2019 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2019 13:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/07/2019 13:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/07/2019 10:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2019 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 14:59

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 14:59

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/06/2019 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2019 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2019 18:33

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 18:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 15:59

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 15:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2019 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2019 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2019 15:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2019 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2019 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2019 15:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2019 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2019 15:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2019 11:53

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2019 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 11:52

    Julgado procedente o pedido

  • 26/03/2019 12:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2019 14:25

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2019 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2019 19:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2019 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2019 18:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/01/2019 16:24

    Recebidos os autos

  • 15/01/2019 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2019 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2019 17:37

    Recebidos os autos

  • 08/01/2019 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 15:54

    Recebidos os autos

  • 08/01/2019 15:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/01/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2018 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2018 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2018 11:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/12/2018 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2018 11:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/12/2018 10:41

    Recebidos os autos

  • 19/12/2018 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 04:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2018 14:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/11/2018 11:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2018 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2018 18:06

    Recebidos os autos

  • 17/10/2018 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2018 14:52

    Recebidos os autos

  • 10/10/2018 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2018 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2018 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2018 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2018 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2018 15:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2018 14:30

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 14:30

    Tutela Provisória

  • 14/09/2018 09:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2018 16:44

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 16:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2018 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2018 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2018 17:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2018 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2018 17:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2018 17:06

    Recebidos os autos

  • 30/08/2018 17:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/08/2018 07:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2018 12:56

    Recebidos os autos

  • 24/08/2018 12:55

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2018 13:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/08/2018 12:09

    Recebidos os autos

  • 23/08/2018 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 16:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2018 15:31

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 22/08/2018 15:30

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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