TJMS - 0800766-10.2019.8.12.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/01/2025 14:55
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2024 04:13
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2024 10:28
Baixa Definitiva
-
04/12/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 10:28
INCONSISTENTE
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05/11/2024 13:58
Recebidos os autos
-
01/07/2024 22:55
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 15:05
Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
-
27/06/2024 15:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2024 15:42
Recurso Especial não admitido
-
27/06/2024 08:03
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/06/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800766-10.2019.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antônia Mara Rossatto Echeverria (Representado(a) por sua Mãe) Sonia Maria Rossatto Advogada: Veruska Insfran Falcão (OAB: 7930/MS) Advogado: Enrico Cuevas Bonilha (OAB: 23901/MS) Recorrido: Município de Jardim Proc.
Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ANTÔNIA MARA ROSSATTO ECHEVERRIA REPRES.P/MÃE SONIA MARIA ROSSATTO. -
04/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800766-10.2019.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antônia Mara Rossatto Echeverria (Representado(a) por sua Mãe) Sonia Maria Rossatto Advogada: Veruska Insfran Falcão (OAB: 7930/MS) Advogado: Enrico Cuevas Bonilha (OAB: 23901/MS) Recorrido: Município de Jardim Proc.
Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
10/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800766-10.2019.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Antônia Mara Rossatto Echeverria (Representado(a) por sua Mãe) Sonia Maria Rossatto Advogado: Enrico Cuevas Bonilha (OAB: 23901/MS) Advogada: Veruska Insfran Falcão (OAB: 7930/MS) Apelado: Município de Jardim Proc.
Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SERVIDOR PÚBLICO ATINGIDO POR DISPAROS DE ARMA DE FOGO QUANDO ATUAVA NA COLETA DE LIXO - AUSÊNCIA DE AÇÃO OU OMISSÃO ESTATAL QUE TENHA CONTRIBUÍDO PARA AMORTE- RESULTADO LESIVO CAUSADO POR TERCEIRO - HIPÓTESE DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL - ROMPIMENTO DONEXODECAUSALIDADE- DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ainda que seja objetiva a responsabilidade estatal na espécie, não está presente o nexo de causalidade entre o resultado morte e a conduta exigível do Estado, atinente ao dever de proteção de seus servidores, configurando-se a hipótese de excludente, uma vez que o falecimento não tem qualquer relação com a atividade de coleta de lixo exercida pela vítima, sendo causada por um terceiro que disparou arma de fogo contra ela, rompendo assim onexocausal. -
09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800766-10.2019.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Antônia Mara Rossatto Echeverria (Representado(a) por sua Mãe) Sonia Maria Rossatto Advogado: Enrico Cuevas Bonilha (OAB: 23901/MS) Advogada: Veruska Insfran Falcão (OAB: 7930/MS) Apelado: Município de Jardim Proc.
Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800766-10.2019.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Antônia Mara Rossatto Echeverria (Representado(a) por sua Mãe) Sonia Maria Rossatto Advogado: Enrico Cuevas Bonilha (OAB: 23901/MS) Advogada: Veruska Insfran Falcão (OAB: 7930/MS) Apelado: Município de Jardim Proc.
Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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