28/09/2023 10:44

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 10:43

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:50

Recebidos os autos
06/09/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0812294-36.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elieber Machado dos Santos - Intimação da r.

Sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Elieber Machado dos Santos em face do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise e homologação do MM.

Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Elieber Machado dos Santos em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

Diligências legais.
05/09/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:20

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/08/2023 19:15

Expedição de Certidão.
30/08/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:45

Homologada a Transação
20/01/2023 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 18:58

Recebidos os autos
10/11/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 18:54

Conclusos para despacho
08/07/2022 08:37

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.
07/07/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:43

Recebidos os autos
06/07/2022 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 17:43

Juntada de Petição de contestação
27/05/2022 09:28

Expedição de Certidão.
27/05/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 08:27

Expedição de Carta.
27/05/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 08:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/05/2022 19:12

Recebidos os autos
26/05/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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