TJMS - 0814840-64.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 10:42
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 10:41
Transitado em Julgado em #{data}
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06/09/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0814840-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Graziela Cristina Borges de Souza - Intimação da r.
Sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Graziela Cristina Borges de Souza em face do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.
Submeto a presente decisão à análise e homologação do MM.
Juiz de Direito...
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Graziela Cristina Borges de Souza em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.
Diligências legais. -
05/09/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
-
05/09/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 11:28
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 11:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2023 19:16
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 19:15
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 09:44
Homologada a Transação
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14/04/2023 18:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/01/2023 19:00
Recebidos os autos
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14/12/2022 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2022 16:18
Conclusos para despacho
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25/08/2022 08:36
Juntada de Petição de Réplica
-
24/08/2022 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.
-
24/08/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 02:53
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 16:52
Recebidos os autos
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18/08/2022 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2022 16:51
Juntada de Petição de contestação
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18/07/2022 10:45
Expedição de Certidão.
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18/07/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
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18/07/2022 09:18
Expedição de Carta.
-
18/07/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 09:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/07/2022 19:12
Recebidos os autos
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15/07/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2022 18:59
Ato ordinatório praticado
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21/06/2022 18:58
Expedição de Certidão.
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21/06/2022 18:58
INCONSISTENTE
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21/06/2022 18:23
Ato ordinatório praticado
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21/06/2022 18:23
Ato ordinatório praticado
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21/06/2022 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2022
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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