TJMS - 0815533-48.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 10:48
Prazo em Curso
-
11/09/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 10:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/09/2025 10:47
Documento Digitalizado
-
11/09/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 08:44
Prazo em Curso
-
29/08/2025 07:29
Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
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28/08/2025 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/08/2025 17:54
Emissão da Relação
-
25/04/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 14:02
Decorrido prazo de parte
-
04/04/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 13:52
Recebidos os autos
-
01/04/2025 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2025 02:46
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 06:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0815533-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daiane de Fatima Poiatti - Intimação da decisão interlocutória de p. 278/280: "[...] 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 2.279,74 referente ao principal e R$ 227,98 referente aos honorários de sucumbência, atualizados até 01.05.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
19/03/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2025 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2025 15:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/03/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 19:24
Recebidos os autos
-
13/03/2025 19:24
Decisão ou Despacho
-
28/10/2024 00:36
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 14:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/09/2024 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 12:15
Recebidos os autos
-
27/07/2024 02:17
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 17:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/07/2024 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 15:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/07/2024 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 15:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/07/2024 15:55
Evolução da Classe Processual
-
16/07/2024 19:04
Recebidos os autos
-
16/07/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 10:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2024 10:25
Recebidos os autos
-
21/05/2024 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 17:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/05/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 16:37
Transitado em Julgado em data
-
06/05/2024 17:16
Recebidos os autos
-
06/05/2024 17:16
Recebidos os autos
-
17/10/2023 04:10
Decorrido prazo de parte
-
17/10/2023 01:23
Recebidos os autos
-
10/10/2023 08:51
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2023 08:51
Remetidos os Autos para destino.
-
10/10/2023 08:51
Remetidos os Autos para destino.
-
09/10/2023 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2023 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 10:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/09/2023 10:34
Recebidos os autos
-
27/09/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/09/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 19:10
Recebidos os autos
-
22/09/2023 19:10
Decisão ou Despacho
-
21/09/2023 18:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/09/2023 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2023 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 12:27
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2023 12:27
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2023 12:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/08/2023 19:06
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 19:06
Homologada a Transação
-
30/08/2023 21:57
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 16:36
Remetidos os Autos para destino.
-
15/05/2023 18:53
Recebidos os autos
-
15/05/2023 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2023 17:38
Recebidos os autos
-
14/02/2023 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2023 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2023 10:16
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2023 10:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/02/2023 19:01
Recebidos os autos
-
03/02/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 03:24
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 15:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/11/2022 14:13
de Conciliação
-
18/11/2022 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2022 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 02:55
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 02:33
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2022 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2022 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2022 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2022 16:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/08/2022 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2022 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2022 16:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/08/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2022 15:38
de Instrução e Julgamento
-
08/08/2022 19:03
Recebidos os autos
-
08/08/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2022 18:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/06/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 17:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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