TJMS - 0800176-78.2020.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800176-78.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessada: Terezinha da Silva Vieira DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Município de Ponta Porã Proc.
Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO MONOCRATICA EM APELAÇÃO CÍVEL - RAZÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FUNADEP - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA NOVO JULGAMENTO - RECURSO PARA A PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA MODIFICAÇÃO DA DECISÃO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
07/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800176-78.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessada: Terezinha da Silva Vieira DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Município de Ponta Porã Proc.
Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
09/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800176-78.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessada: Terezinha da Silva Vieira DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Município de Ponta Porã Proc.
Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Observado o disposto no art. 1.021, §2º, do CPC/2015, intime(m)-se o(a,s) agravado(a,s) para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem. -
12/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800176-78.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessada: Terezinha da Silva Vieira DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelado: Município de Ponta Porã Proc.
Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Destarte, é de rigor a retratação do julgado, a fim de reformar a sentença nesse ponto.
Ante o exposto, em juízo parcial de retratação, conheço do recurso interposto por Defensoria Publica Estadual, e dou-lhe provimento a fim de reformar o acórdão/sentença, e condenar também o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul devendo ser o mesmo valor fixado na sentença de origem, arcando assim cada um com o valor de R$1.000,00.
Publique-se.
Intimem-se. -
24/03/2022 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2022 11:12
Arquivado Definitivamente
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11/03/2022 23:42
Ato ordinatório praticado
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10/03/2022 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2022 00:41
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2022 00:41
Recebidos os autos
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28/02/2022 00:41
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/02/2022 00:41
Ato ordinatório praticado
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17/02/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
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17/02/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
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17/02/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
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17/02/2022 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2022 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2022 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2022 12:38
Juntada de Certidão
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17/02/2022 01:18
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 13:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/02/2022 20:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/12/2021 16:44
Conclusos para decisão
-
14/12/2021 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 01:21
Ato ordinatório praticado
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13/12/2021 00:32
Confirmada a intimação eletrônica
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13/12/2021 00:32
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2021 00:43
Recebidos os autos
-
12/12/2021 00:43
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/12/2021 00:43
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 09:42
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 04:01
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2021 21:00
Ato ordinatório praticado
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02/12/2021 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/12/2021 19:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2021 07:00
Ato ordinatório praticado
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02/12/2021 03:01
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 01:17
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 01:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/12/2021 01:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2021 01:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2021 19:02
Ato ordinatório praticado
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01/12/2021 17:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2021 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2021 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
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01/12/2021 11:31
Conclusos para decisão
-
01/12/2021 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 07:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2021
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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