TJMS - 0802249-76.2022.8.12.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CLAUDENICE MATIAS

CPF *19.***.*26-20

Advogados

ADRIANO LOUREIRO FERNANDES

OAB: 17870/MS

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

OAB: 24460/MS

CPF *65.***.*19-15

DANIEL FRANCA SILVA

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB: 11264/MT

CPF *45.***.*80-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 12:37

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 18:25

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 16:26

    INCONSISTENTE

  • 10/05/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802249-76.2022.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Claudenice Matias Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Recorrido: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) POSTO ISSO, diante da intempestividade, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Claudenice Matias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 25/04/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:59

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2024 11:12

    Recurso Especial não admitido

  • 23/04/2024 10:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/04/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:53

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 11:17

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/03/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802249-76.2022.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Claudenice Matias Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Recorrido: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 11/12/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 11:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802249-76.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Claudenice Matias Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Embargado: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802249-76.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Claudenice Matias Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Embargado: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802249-76.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Claudenice Matias Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS - INTEMPESTIVIDADE - PRESCRIÇÃO E IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - PRECLUSÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PEDIDOSUBSIDIÁRIO - ILICITUDADE NA MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA, APÓS PRAZO PRESCRICIONAL - INSCRIÇÕES MANTIDAS DENTRO DO PRAZO DE 05 ANOS - ART. 43, §1º DO CDC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    In casu, restou comprovada que a apelante interpôs recurso de apelação dentro do prazo, razão pela qual afasto a preliminar de intempestividade.

    A impugnação à justiça gratuita e a prescrição da pretensão inicial foram rejeitadas na sentença, sem que a parte ré tenha recorrido desses tópicos, restando portanto, preclusa sua rediscussão, até porque poderia infringir o princípio do non reformatio in pejus.

    Não demonstrada a ilicitude de manutenção da inscrição do nome da parte autora no SPC, pois não foi ultrapassado o prazo quinquenal previsto no art. 43, §1º do CDC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802249-76.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Claudenice Matias Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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