TJMS - 0803016-10.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/10/2024 10:41
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 08:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2024 08:14
INCONSISTENTE
-
13/09/2024 10:47
Baixa Definitiva
-
13/09/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 10:45
Recebidos os autos
-
02/04/2024 13:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/04/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 13:26
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
-
21/03/2024 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2024 11:21
Recurso Especial não admitido
-
19/03/2024 11:29
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/03/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:33
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:19
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2024 18:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803016-10.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Recorrido: Martiniano Rodrigues Santos Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
28/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803016-10.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Martiniano Rodrigues Santos Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA ACERCA DO TRATAMENTO SOLICITADO - JUNTA MÉDICA QUE RECOMENDOU PROCEDIMENTO DISTINTO - ABUSIVIDADE - OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO EM GARANTIR O ATENDIMENTO PRESCRITO POR MÉDICO QUE ACOMPANHA O PACIENTE, MORMENTE QUANDO NÃO HÁ CLÁUSULA CONTRATUAL OU LEGAL DE EXCLUSÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Conquanto a ANS tenha autorizado às operadoras do plano de saúde a estabelecer controle de serviços por meio de uma junta médica, mostra-se abusiva a negativa de cobertura quanto ao procedimento solicitado pelo paciente, mormente quando comprovada a necessidade de realizado do tratamento e não haver previsão expressa de exclusão contratual ou legal.
No caso, embora a Junta Médica não tenha recomendado o tratamento de implantação do Stent, o médico que acompanhava o paciente e assistia a sua evolução recomendou o procedimento, não sendo razoável a recusa do plano de saúde, mormente porque não lhe cabe valorar a recomendação do profissional devidamente habilitado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
27/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803016-10.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Martiniano Rodrigues Santos Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803016-10.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Martiniano Rodrigues Santos Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0807673-79.2021.8.12.0029
Everton Ferreira de Camargo
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Laira Gabriela de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/09/2023 15:35
Processo nº 0807673-79.2021.8.12.0029
Everton Ferreira de Camargo
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Laira Gabriela de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/11/2021 09:00
Processo nº 0805706-23.2021.8.12.0021
Municipio de Tres Lagoas
Joao Batista Belchior
Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmao
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/11/2023 10:46
Processo nº 0805706-23.2021.8.12.0021
Municipio de Tres Lagoas
Joao Batista Belchior
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/11/2022 15:12
Processo nº 0825391-18.2017.8.12.0001
Estado de Mato Grosso do Sul
Capemisa Seguradora de Vida e Previdenci...
Advogado: Antonio Chaves Abdalla
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/05/2024 13:19