TJMS - 0816890-63.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 14:40
Arquivado Definitivamente
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25/10/2023 14:39
Transitado em Julgado em #{data}
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26/09/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 09:36
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 08:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816890-63.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jose Maria Ferreira Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Assim sendo, HOMOLOGO a concordância do recorrido com a pretensão recursal, limitando-se a condenação do Estado ao pagamento das férias até a entrada em vigor da Lei Complementar nº 266, de 11 de julho de 2019 (30/07/2019). -
21/09/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/09/2023 16:23
Prejudicado o recurso
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18/09/2023 14:08
INCONSISTENTE
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18/09/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica
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18/09/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 06:15
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 06:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 06:15
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816890-63.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jose Maria Ferreira Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
13/09/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 16:11
Conclusos para decisão
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12/09/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 16:01
Distribuído por sorteio
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12/09/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 15:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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