TJMS - 0838943-89.2013.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIDMAR MENDONCA DE MORAES

CPF *12.***.*74-16

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

ANDRE LUIZ PRIETO

OAB: 19163/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB: 12453/MS

CPF *26.***.*44-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 08:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/07/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2025 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2025 11:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/07/2025 11:07

    Transitado em Julgado em data

  • 21/07/2025 07:44

    Retificação de Classe Processual

  • 17/07/2025 14:23

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 14:23

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 13:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/03/2023 13:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/02/2023 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2023 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 15:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/02/2023 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 18:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 19:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/11/2022 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2022 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2022 18:56

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 18:56

    Tutela Provisória

  • 22/08/2022 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2022 11:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2022 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 15:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2021 14:12

    Processo Reativado

  • 14/12/2021 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2019 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2019 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2019 18:29

    Recebidos os autos

  • 29/09/2019 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2019 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2019 18:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/09/2019 12:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2019 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 16:41

    Desapensado do processo número do processo

  • 29/08/2016 14:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2015 20:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2015 16:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2015 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2015 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2015 16:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2015 08:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2015 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2015 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2015 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2015 13:18

    Apensado ao processo numero do processo

  • 09/06/2014 16:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/03/2014 15:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/03/2014 14:43

    Apensado ao processo numero do processo

  • 10/03/2014 14:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2014 15:21

    Apensado ao processo numero do processo

  • 28/02/2014 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2014 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2014 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2014 15:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/02/2014 15:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/02/2014 15:37

    de Instrução e Julgamento

  • 19/02/2014 14:01

    de Instrução e Julgamento

  • 21/01/2014 10:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2014 10:23

    Juntada de tipo de documento

  • 21/01/2014 10:23

    Juntada de tipo de documento

  • 21/01/2014 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2014 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2014 13:06

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2014 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2014 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2014 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/12/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2013 12:00

    de Instrução e Julgamento

  • 12/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2013 12:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/12/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/11/2013 12:00

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 20/11/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/11/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/11/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/11/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/11/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/11/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/11/2013 12:00

    Declarada incompetência

  • 12/11/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/11/2013 12:00

    Declarada incompetência

  • 07/11/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2013 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2013

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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