26/05/2025 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:07

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 11:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/11/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicação
28/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 14:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/08/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicação
19/08/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:44

Expedição de "tipo de documento".
16/08/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803894-04.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Elder Garcia Freitas Advogado: Jairo Alfonso Bulhões Varela (OAB: 20959/MS) Recorrido: Waldecy Ribeiro Soares Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), da ausência de prequestionamento, da inexistência de repercussão geral do tema e da necessidade de reexame de fatos e provas e da violação, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I e V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.

Cumpra-se

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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