TJMS - 1417930-36.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2023 09:37
Arquivado Definitivamente
-
17/10/2023 09:37
Baixa Definitiva
-
17/10/2023 09:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/10/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 17:08
Recebidos os autos
-
10/10/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 11:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/10/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1417930-36.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Impetrante: L.
H.
S. de S.
Advogado: Luis Henrique Streicher de Souza (OAB: 6802/MS) Paciente: L.
D. dos S.
Advogado: Luis Henrique Streicher de Souza (OAB: 6802/MS) Advogado: Elias Cesar Kesrouani Júnior (OAB: 18893B/MS) Paciente: F. dos S.
R.
Advogado: Luis Henrique Streicher de Souza (OAB: 6802/MS) Advogado: Elias Cesar Kesrouani Júnior (OAB: 18893B/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de B.
EMENTA - HABEAS CORPUS - DOIS RÉUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - MANUTENÇÃO DAS PRISÕES SE MOSTRA NECESSÁRIA E MANTIDA - ORDEM DENEGADA.
OS pacientes tiveram suas prisões preventivas decretada pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu/MS, em função da prática do delito de tentativa de homicídio.
Pretende a defesa, a revogação da prisão preventiva dos pacientes, ao argumento das condições favoráveis dos mesmos, desproporcionalidade da medida e ao não preenchimento dos requisitos da prisão preventiva.
Contudo, as alegadas condições pessoais favoráveis do paciente, por si só, não se mostram suficientes para a pretendida revogação, ante a existência de evidências da autoria, restando comprovada a violência despedida empregada e a gravidade das lesões sofridas pela vítima, circunstâncias estas aptas a manutenção da prisão preventiva dos pacientes.
Ademais, a ação penal encontra-se em tramitação regular e efetiva, aguardando a apresentação de resposta à acusação e designação de audiência de instrução e julgamento, demonstrando a impropriedade de se deferir a revogação da prisão preventiva nesta fase processual, inexistindo o alegado constrangimento ilegal.
Com o parecer, ordem denegada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem. -
06/10/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 17:07
Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
05/10/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
26/09/2023 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2023 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 14:36
Inclusão em Pauta
-
25/09/2023 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2023 08:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 20:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 16:06
Recebidos os autos
-
18/09/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 22:51
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 19:01
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 19:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 18:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2023 05:45
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1417930-36.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Impetrante: L.
H.
S. de S.
Advogado: Luis Henrique Streicher de Souza (OAB: 6802/MS) Paciente: L.
D. dos S.
Advogado: Luis Henrique Streicher de Souza (OAB: 6802/MS) Paciente: F. dos S.
R.
Advogado: Luis Henrique Streicher de Souza (OAB: 6802/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de B.
Por todo o exposto, indefiro a liminar pleiteada.
Requisitem-se informações a autoridade apontada como coatora.
Posteriormente, com ou sem a vinda das informações, encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação de estilo.
Após, conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
12/09/2023 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 10:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 10:03
Não Concedida a Medida Liminar
-
12/09/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 02:12
INCONSISTENTE
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12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1417930-36.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Impetrante: L.
H.
S. de S.
Advogado: Luis Henrique Streicher de Souza (OAB: 6802/MS) Paciente: L.
D. dos S.
Advogado: Luis Henrique Streicher de Souza (OAB: 6802/MS) Paciente: F. dos S.
R.
Advogado: Luis Henrique Streicher de Souza (OAB: 6802/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de B.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/09/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2023 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 14:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
11/09/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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