TJMS - 0802086-72.2022.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/11/2023 06:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 15:27
Arquivado Definitivamente
-
29/09/2023 14:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/09/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 20:35
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
-
12/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Licinio Vieira de Almeida Junior (OAB 16625/MT) Processo 0802086-72.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rogelio Ramos de Lima -
Vistos.
Decido, com dispensa do do relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº. 9.099/95.
Conforme se observa dos autos, a parte autora não compareceu na audiência de conciliação (f. 86), apesar de devidamente intimada (f. 29-30), e não apresentou qualquer justificativa (f. 87).
A Lei n. 9.099/95 exige a presença da parte autora em todas as audiências, de modo que compete a ela informar e comprovar eventual impossibilidade de seu comparecimento, o que, não sendo observado, leva à extinção do feito.
Ante ao exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I e § 1º, da Lei n. 9.099/95.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais nos termos do §2º do dispositivo acima mencionado e do art. 6º, inciso IV, da Lei Estadual nº 3.779/2009.
P.
R.
I.
Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. -
11/09/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 16:06
Recebidos os autos
-
04/09/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 16:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
10/02/2023 18:07
Conclusos para julgamento
-
10/02/2023 17:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2023.
-
15/12/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:19
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/12/2022 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.
-
26/09/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 10:08
Expedição de Carta.
-
16/09/2022 18:54
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 18:54
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 18:49
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 14:49
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2022 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
23/06/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2022
Ultima Atualização
11/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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