TJMS - 0800316-33.2016.8.12.0026

1ª instância - Bataguassu - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

LUIZ CARLOS MARTINS

CPF *73.***.*55-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ: 03.576.220/0001-56

Advogados

JEAN NEVES MENDONCA

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA

OAB: 18031/MS

CPF *22.***.*35-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 18:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/07/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 02/07/2025 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2025 16:43

    Transitado em Julgado em data

  • 15/05/2025 04:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 04:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 14:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/05/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2025 16:35

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 16:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/04/2025 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 14:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 10:47

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 15:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/10/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 18:40

    Juntada de tipo de documento

  • 10/10/2024 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 18:29

    Decorrido prazo de parte

  • 18/09/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 18:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2024 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 09:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/09/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 08:52

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2024 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 11:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2024 13:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2024 13:27

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 07:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 07:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 07:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/02/2024 06:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 06:28

    Evolução da Classe Processual

  • 02/02/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 11:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/02/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 15:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 31/01/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 14:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2024 20:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 17:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2024 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 17:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 11:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2024 12:32

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 12:32

    Recebidos os autos

  • 14/12/2018 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2018 12:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/12/2018 12:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/12/2018 09:59

    Decorrido prazo de parte

  • 07/11/2018 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2018 16:46

    Recebidos os autos

  • 22/10/2018 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2018 15:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2018 16:58

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2018 09:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2018 09:32

    Decorrido prazo de parte

  • 16/08/2018 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 15:20

    Recebidos os autos

  • 10/08/2018 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2018 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2018 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 15:14

    Recebidos os autos

  • 31/07/2018 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2018 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2018 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2018 17:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/07/2018 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2018 17:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/07/2018 10:47

    Recebidos os autos

  • 05/07/2018 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2018 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 10:47

    Julgado procedente o pedido

  • 29/06/2018 10:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2018 10:40

    Decorrido prazo de parte

  • 15/10/2017 19:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2017 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 11:07

    Recebidos os autos

  • 04/10/2017 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2017 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2017 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2017 13:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/10/2017 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2017 13:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2017 16:29

    Recebidos os autos

  • 09/08/2017 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2017 17:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2016 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 11:25

    Recebidos os autos

  • 07/10/2016 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2016 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2016 16:50

    Recebidos os autos

  • 03/10/2016 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2016 14:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2016 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2016 17:41

    Recebidos os autos

  • 30/09/2016 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2016 19:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2016 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2016 17:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2016 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2016 17:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2016 16:06

    Recebidos os autos

  • 27/09/2016 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2016 13:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2016 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/09/2016 17:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/09/2016 17:11

    Decorrido prazo de parte

  • 15/09/2016 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2016 09:55

    Recebidos os autos

  • 12/09/2016 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2016 12:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2016 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2016 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2016 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2016 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2016 13:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2016 10:56

    Recebidos os autos

  • 04/07/2016 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2016 13:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2016 17:36

    Recebidos os autos

  • 30/06/2016 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2016 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2016 13:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/06/2016 16:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2016 16:18

    Recebidos os autos

  • 07/06/2016 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2016 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2016 14:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/05/2016 08:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2016 15:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2016 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2016 12:24

    Juntada de tipo de documento

  • 04/05/2016 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2016 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2016 16:01

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2016 16:01

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2016 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2016 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2016 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2016 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2016 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2016 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2016 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2016 18:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/04/2016 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2016 09:19

    Recebidos os autos

  • 12/04/2016 09:19

    Decisão ou Despacho

  • 11/04/2016 15:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2016 15:16

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2016 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2016 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2016 17:24

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2016

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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