19/04/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:48

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:28

Recebidos os autos
10/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:28

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:55

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
26/03/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:43

Recebidos os autos
26/03/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:50

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 22:23

Recebidos os autos
09/03/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:02

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:57

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:28

INCONSISTENTE
05/03/2024 12:27

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/03/2024 17:23

Processo Reativado
04/03/2024 16:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/02/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 09:07

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB 15384A/MS), Lucas Medeiros Duarte (OAB 18353/MS), Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB 20027/MS), Ada Cristina Figueiredo de Oliveira Amorim (OAB 28049/MS) Processo 0820609-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Or Guimarães Eireli-EPP - Reqdo: White Martins Gases Industrias Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Gizadas as razões, rejeito a preliminar arguida e, no mérito, JULGO PROCEDENTE, o pedido proposto por OR GUIMARÃES EIRELI EPP, em face da empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., para declarar a inexistência/inexigibilidade do débito, no valor total de R$ 6.926,16 (seis mil novecentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos), devendo, portanto, a reclamada promover ao cancelamento em definitivo e se abster de inserir o nome da reclamante nos órgãos de proteção ao crédito, além de proceder com o recolhimento dos vasilhames que se encontrarem em posse da reclamante, no prazo de quinze dias.

Condeno a requerida também ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser corrigido pelo IGP-M/FGV a partir da homologação da sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), nesta fase processual.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do art. 40, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ".
05/02/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:53

Expedição de Certidão.
29/01/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:52

Homologada a Transação
29/01/2024 08:52

Recebidos os autos
29/01/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:41

Conclusos para julgamento
22/01/2024 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 18:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/12/2023 17:35

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:14

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/11/2023 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/12/2023 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
10/11/2023 19:51

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 16:03

Juntada de Mandado
17/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:04

Expedição de Mandado.
29/09/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB 20027/MS) Processo 0820609-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Or Guimarães Eireli-EPP - Intimação da parte reclamante através de seu patrono da certidão da página 78:...Vistos, etc...Tendo em vista a informação do novo endereço da parte reclamada e, em cumprimento às determinações deste juízo, bem como em atenção à Portaria do TJ/MS n. 2.152, de 24/09/2021, a qual determinou o retorno das atividades do Poder Judiciário de forma presencial, e observando o teor do art. 22, §2º, da Lei 13.994/20, certifico que fica redesignada audiência de Conciliação para o dia 13/11/2023 às 15:00h, a qual será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.
28/09/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:45

Expedição de Certidão.
28/09/2023 12:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2023 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
28/09/2023 12:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/09/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 14:26

Juntada de Ofício
12/09/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:29

Juntada de Ofício
06/09/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Lucas Medeiros Duarte (OAB 18353/MS), Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB 20027/MS), Ada Cristina Figueiredo de Oliveira Amorim (OAB 28049/MS), White Martins Gases Industrias Ltda Processo 0820609-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Or Guimarães Eireli-EPP - Reqdo: White Martins Gases Industrias Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
04/09/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:00

Expedição de Carta.
31/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:09

Expedição de Ofício.
31/08/2023 13:09

Expedição de Ofício.
31/08/2023 13:09

Expedição de Ofício.
31/08/2023 13:09

Expedição de Ofício.
30/08/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
29/08/2023 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:32

Recebidos os autos
29/08/2023 17:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/08/2023 09:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/10/2023 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
28/08/2023 10:17

Conclusos para despacho
25/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:17

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:17

INCONSISTENTE
25/08/2023 18:16

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:16

INCONSISTENTE
25/08/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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