TJMS - 0002071-41.2019.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*85-74

Advogados

EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN

OAB: 371074/SP

CPF *46.***.*55-54

AMANDA ABOU DEHN

OAB: 423741/SP

CPF *15.***.*54-13

Testemunhas

Partes

PRF DIOGO SEREJO DE MORAES

CPF *16.***.*88-03

PRF LUIZ ALBERTO DOS SANTOS MORAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2025 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 16:39

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 13:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2025 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 12:17

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2025 02:43

    Decorrido prazo de parte

  • 24/02/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2024 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 06:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 12:15

    Transitado em Julgado em data

  • 07/10/2024 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 09:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/09/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 18:57

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 10/06/2024 07:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2024 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2024 15:20

    Transitado em Julgado em data

  • 24/05/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 15:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/04/2024 11:02

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 11:01

    Julgado procedente o pedido

  • 19/03/2024 02:31

    Decorrido prazo de parte

  • 17/01/2024 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2024 09:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/12/2023 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 12:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2023 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 20:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Abou Dehn (OAB 423741/SP), Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB 371074/SP) Processo 0002071-41.2019.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rafael Dias de Oliveira - Intimação de todo teor do despacho de f. 204, transcrito: " Vistos, etc. 1) Intime-se novamente a causídica Amanda Aboud Dehn (OAB 423741/SP), bem como a patrona Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB 371.074/SP), consoante procuração à fl. 166, para que apresente alegações finais em favor do acusado Rafael Dias de Oliveira, sob pena de referida desídia ensejar a aplicação do art. 265 do Código de Processo Penal. 2) Decorrido referido prazo sem manifestação das mencionadas advogadas, intime-se o réu para, em cinco dias, constituir novo procurador ou manifestar interesse em ser assistido pela Defensoria Pública. 3) Manifestado desejo de ser assistido, desde já, nomeio a Defensoria Pública em exercício nesta vara para apresentar as respectivas alegações finais. 4) Após, voltem os autos conclusos para Sentença. Às providências e intimações necessárias.

    Rio Brilhante/MS, 06 de outubro de 2023 (assinatura digital) Monique Rafaele Antunes Krieger Juíza Substituta"

  • 01/11/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 10:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2023 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2023 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Abou Dehn (OAB 423741/SP) Processo 0002071-41.2019.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rafael Dias de Oliveira - Intimação para no prazo legal apresentar alegações finais.

  • 11/09/2023 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 14:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 12:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/09/2023 12:23

    de Instrução e Julgamento

  • 01/09/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:36

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2023 02:13

    Decorrido prazo de parte

  • 28/08/2023 20:38

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 16:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 18:30

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 14:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2023 16:24

    Juntada de tipo de documento

  • 29/06/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 13:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/05/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 15:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 17:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 08:48

    de Instrução e Julgamento

  • 20/03/2023 10:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 15:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 15:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/03/2023 18:05

    de Instrução e Julgamento

  • 07/03/2023 15:06

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2023 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 02/03/2023 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 13:50

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2023 13:50

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2023 02:24

    Decorrido prazo de parte

  • 15/12/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 13:35

    de Instrução e Julgamento

  • 10/03/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 14:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2022 10:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/03/2022 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2022 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2022 10:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 13:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/10/2020 16:45

    Preliminar

  • 09/10/2020 10:39

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 22:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2020 22:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2020 12:01

    Recebidos os autos

  • 08/03/2020 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 10:31

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2020 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 07:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2020 07:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/03/2020 07:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2020 07:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2020 07:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/03/2020 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2020 10:42

    de Instrução e Julgamento

  • 28/02/2020 19:35

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/10/2019 14:12

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2019 15:37

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2019 10:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2019 10:38

    Decorrido prazo de parte

  • 02/10/2019 17:15

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2019 18:20

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2019 18:15

    Juntada de tipo de documento

  • 17/09/2019 17:43

    Juntada de tipo de documento

  • 17/09/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 08:11

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2019 07:37

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2019 07:37

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2019 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2019 07:22

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2019 07:49

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 21:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2019 21:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2019 21:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2019 21:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2019 21:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2019 21:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2019 21:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2019 17:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/08/2019 17:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/08/2019 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2019 15:06

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 19/08/2019 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 21:37

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 21:37

    Recebida a denúncia

  • 13/08/2019 12:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/07/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 17:11

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2019 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2019 16:09

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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