TJMS - 0802647-16.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/11/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 14:49
Arquivado Definitivamente
-
19/11/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 11:49
INCONSISTENTE
-
24/10/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
23/10/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
22/10/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
14/10/2024 13:04
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 14:31
Inclusão em Pauta
-
30/09/2024 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 08:11
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 06:57
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2024 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 12:45
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 12:45
Distribuído por prevenção
-
20/08/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 10:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/01/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:26
Arquivado Definitivamente
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26/01/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802647-16.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Apelado: José Laureano Romeu EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA COM AVISO DE RECEBIMENTO COM ANOTAÇÃO "MUDOU-SE" - MORA CONSTITUÍDA - TEMA 1132 DO STJ - INDEFERIMENTO INICIAL CASSADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Segundo o Tema 1132 do STJ: "Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação damora,é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor noendereçoindicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros." 2.
No caso destes autos a apelante instruiu o processo de origem com aviso de recebimento que informa não ter sido entregue a notificação no endereço do contrato porque houve mudança do devedor. 3.
Logo, considera-se efetuada a notificação. 4.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
30/11/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 13:27
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
29/11/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 15:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/11/2023 14:47
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 13:36
Inclusão em Pauta
-
09/11/2023 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 13:42
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
09/10/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802647-16.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Apelado: José Laureano Romeu Julgamento Virtual Iniciado -
06/10/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 15:07
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
05/10/2023 15:48
Conclusos para decisão
-
24/09/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802647-16.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Apelado: José Laureano Romeu
Vistos.
Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.
Após, devolvam-me os autos conclusos. -
20/09/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 18:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2023 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802647-16.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Apelado: José Laureano Romeu Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/09/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 18:40
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 18:40
Distribuído por sorteio
-
11/09/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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