TJMS - 0025815-69.2012.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 15:49
Recebidos os autos
-
10/03/2025 09:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/03/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 16:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/09/2024 16:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/09/2024 16:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/09/2024 15:46
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
25/09/2024 20:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/09/2024 16:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/09/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 09:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/09/2024 09:53
Juntada de tipo de documento
-
25/09/2024 09:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/09/2024 09:53
Juntada de tipo de documento
-
25/09/2024 09:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/09/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 00:01
Publicação
-
18/09/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 10:53
Publicação
-
17/09/2024 15:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/09/2024 15:22
Recurso Especial
-
17/09/2024 11:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/09/2024 20:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/09/2024 20:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/09/2024 19:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/09/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 09:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/09/2024 09:45
Juntada de tipo de documento
-
11/09/2024 09:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/09/2024 09:45
Juntada de tipo de documento
-
11/09/2024 09:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/09/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 00:01
Publicação
-
06/09/2024 00:01
Publicação
-
05/09/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 08:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/09/2024 08:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/09/2024 08:19
Expedição de "tipo de documento".
-
05/09/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0025815-69.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Eduardo Luis do Carmo DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDICAMENTO - RETORNO OS AUTOS PARA REEXAME DE JULGAMENTO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
Consoante Tema 1002 do STF: "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: -
04/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0025815-69.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Eduardo Luis do Carmo DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2018
Ultima Atualização
19/07/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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