TJMS - 0818978-40.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 06:16
Arquivado Definitivamente
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29/09/2023 06:14
Transitado em Julgado em #{data}
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14/09/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS), Luigi Rodrigues Mira Mollerke (OAB 26633/MS) Processo 0818978-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Assis e Mollerke Assessoria de Cobranças Ltda - Intima-se da retro sentença: (...)Por todo o exposto, de ofício, reconheço a ilegitimidade ativa da empresa requerente perante os Juizados Especiais, já que configurado o exercício de atividade empresarial típica de factoring, com gestão de créditos e ativos financeiros, ainda que se enquadre como microempresas e/ou empresas de pequeno porte.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 51, inciso II e IV e § 1.º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Cancele-se a audiência designada.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
13/09/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
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13/09/2023 06:25
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 16:48
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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31/08/2023 17:58
Recebidos os autos
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31/08/2023 17:58
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 17:58
Negado seguimento a Recurso
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31/08/2023 15:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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29/08/2023 16:13
Conclusos para despacho
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10/08/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 18:48
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 18:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 02:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
08/08/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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