TJMS - 2000892-59.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

KARPOV GOMES DA SILVA

Polo Passivo

Partes

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Advogados

GUSTAVO NYGAARD

OAB: 29023/RS

CPF *60.***.*00-10

RAFAEL MALLMANN

OAB: 51454/RS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 16:12

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2023 16:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/12/2023 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 12:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/12/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/11/2023 01:21

    Recebidos os autos

  • 19/11/2023 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/11/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2000892-59.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Agravado: Sodexo do Brasil Comercial S.a.

    Advogado: Gustavo Nygaard (OAB: 29023/RS) Advogado: Rafael Mallmann (OAB: 51454/RS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/10/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:34

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 31/10/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 30/10/2023 15:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2023 14:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2023 14:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2023 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 16:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 16:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/10/2023 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2000892-59.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Agravado: Sodexo do Brasil Comercial S.a.

    Advogado: Gustavo Nygaard (OAB: 29023/RS) Advogado: Rafael Mallmann (OAB: 51454/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/10/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2023 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000892-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Agravado: Sodexo do Brasil Comercial S.a.

    Advogado: Gustavo Nygaard (OAB: 29023/RS) Advogado: Rafael Mallmann (OAB: 51454/RS) Assim, nego seguimento ao recurso, uma vez que as razões estão em confronto com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, além de ser manifestamente improcedente, nos termos dos arts. 932, inc.

    IV, do Código de Processo Civil e 138, inc.

    IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Comunique-se o Juízo de primeiro grau.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Sem recurso, ao arquivo.

    Cumpra-se.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000892-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Agravado: Sodexo do Brasil Comercial S.a.

    Advogado: Gustavo Nygaard (OAB: 29023/RS) Advogado: Rafael Mallmann (OAB: 51454/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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