TJMS - 0814872-35.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 05:22
Arquivado Definitivamente
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29/09/2023 05:20
Transitado em Julgado em #{data}
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14/09/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0814872-35.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Wood Serviços Odontologicos Ltda - Intima-se da retro sentença: (...)Ressalto que o objetivo de criação dos Juizados Especiais foi para atender as pessoas que presumidamente são afetadas diretamente pelas dificuldades de acesso à justiça brasileira, ou seja, pessoas que tenham dificuldades financeiras e vulneráveis que necessitam demandam em ações simples e corriqueiras, como por exemplo cobranças de pequena monta, se estendendo tal conceito também quando se trata de microempresa e empresa de pequeno porte.
Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
13/09/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 06:47
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 06:37
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 14:03
Recebidos os autos
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12/09/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 14:03
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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25/08/2023 17:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/08/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 21:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/08/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 15:28
Recebidos os autos
-
31/07/2023 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 07:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 16:26
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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