TJMS - 0904344-30.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

CARLA SOUZA CARDOSO

NILTON KIOSHI KURACHI

Polo Passivo

Partes

RENAN COELHO CABREIRA

CPF *39.***.*59-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 06:39

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 06:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 11:41

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Renan Coelho Cabreira Processo 0904344-30.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Renan Coelho Cabreira - Em face do pedido retro formulado, julgo extinta a presente ação de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

    Sem custas.

    Levante-se eventuais constrições judiciais existentes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 12/09/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 09:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 18:01

    Declarada decadência ou prescrição

  • 18/08/2023 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 15:13

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2021 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2020 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 14:57

    Arquivado Provisoramente

  • 14/02/2020 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 14:29

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2018 04:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 16:00

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2018 14:37

    Arquivado Provisoramente

  • 15/02/2018 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2017 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2017 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2017 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2017 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2017 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2017 08:42

    Recebidos os autos

  • 31/05/2017 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2017 15:14

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2017 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2017 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2017 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2017 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2017 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2017 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2017 13:03

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2016 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2016 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2016 18:15

    Recebidos os autos

  • 27/09/2016 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2016 15:26

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2016

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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