TJMS - 0800702-23.2013.8.12.0041
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/10/2023 08:14
Arquivado Definitivamente
-
20/10/2023 08:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/09/2023 10:01
Recebidos os autos
-
25/09/2023 10:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 01:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Lionide Pereira Processo 0800702-23.2013.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectda: Lionide Pereira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
12/09/2023 21:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 09:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/09/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:45
Declarada decadência ou prescrição
-
23/08/2023 09:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 04:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 12:06
Recebidos os autos
-
07/08/2023 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 15:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/07/2023 15:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/06/2023 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 16:45
Recebidos os autos
-
13/06/2023 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2023 07:33
Processo Desarquivado
-
20/01/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 00:44
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 03:44
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 02:43
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 00:23
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 00:43
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 01:52
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 01:37
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 02:56
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 00:22
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 02:10
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2021 08:56
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 01:32
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 03:28
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 02:51
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 17:49
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 03:19
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 03:08
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2019 05:01
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2019 04:08
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 02:26
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2019 04:49
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2019 03:48
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 04:26
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 02:01
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2018 04:53
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2018 05:13
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2018 09:20
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2016 14:13
Arquivado Provisoramente
-
01/08/2016 16:41
Processo Desarquivado
-
01/08/2016 16:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/06/2015 02:04
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2014 09:55
Arquivado Provisoramente
-
16/06/2014 15:50
Recebidos os autos
-
16/06/2014 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2014 16:10
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2014 15:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2014 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2014 09:20
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2014 10:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2014 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/04/2014 10:29
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2014 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2014 17:18
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2014 08:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2014 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2014 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2014 13:52
Recebidos os autos
-
10/03/2014 13:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/01/2014 08:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/01/2014 10:14
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/11/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/11/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/11/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/11/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/11/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/10/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
30/07/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2013 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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