TJMS - 0814823-62.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2023 16:41
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 16:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/09/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0814823-62.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Delon Quelho Pereira - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, incisos I e II, do Código de Processo Civil, reconheço a ausência de prescrição nos autos e, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Delon Quelho Pereira em face do Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Delon Quelho Pereira em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
05/09/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 16:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/08/2023 19:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 19:09
Homologada a Transação
-
30/08/2023 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2023 19:11
Recebidos os autos
-
24/02/2023 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 14:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2022 08:35
Recebidos os autos
-
01/09/2022 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2022 02:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2022 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2022 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2022 09:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/08/2022 19:03
Recebidos os autos
-
19/08/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 17:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2022 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 19:23
Recebidos os autos
-
06/04/2022 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 19:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 15:01
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/01/2022 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/12/2021 14:37
Recebidos os autos
-
20/12/2021 14:37
Recebidos os autos
-
20/12/2021 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/12/2021 01:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2021 21:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/12/2021 23:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2021 22:55
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 22:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2021 22:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2021 22:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/12/2021 22:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2021 22:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2021 22:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/12/2021 21:57
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 21:52
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 20:31
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:32
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:37
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:47
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2021 15:11
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/08/2021 15:22
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/08/2021 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2021 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2021 15:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2021 17:05
Recebidos os autos
-
09/08/2021 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 09:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/07/2021 19:09
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 19:09
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 18:48
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 18:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2021
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0813056-85.2022.8.12.0002
Steffano Carvalho Orrigo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Bruno de Assis Sartori
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/09/2023 14:15
Processo nº 0813056-85.2022.8.12.0002
Steffano Carvalho Orrigo
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Bruno de Assis Sartori
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/11/2022 14:20
Processo nº 0812163-66.2019.8.12.0110
Suzemar Rodrigues Caetano
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Eloisio Mendes de Araujo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/11/2021 15:04
Processo nº 0812163-66.2019.8.12.0110
Suzemar Rodrigues Caetano
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande-...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/03/2021 18:11
Processo nº 0822123-75.2021.8.12.0110
Cleide Carrito Alves
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/11/2021 10:10