23/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0840075-69.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ronaldo Ferreira da Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Diretor Presidente do Detran/MS - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul Ciência às partes do retorno dos autos.
10/12/2024 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
10/12/2024 15:03

Transitado em Julgado em 10/12/2024
18/11/2024 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1022596/2024
18/11/2024 15:22

Protocolizada Petição 1022596/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2024
14/11/2024 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2024 Petição Nº 675724/2024 - AgInt
13/11/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0675724 - AgInt no AREsp 2674523 - Publicação prevista para 14/11/2024
11/11/2024 23:59

Não conhecido o recurso de RONALDO FERREIRA DA SILVA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00675724/2024 - AgInt no AREsp 2674523/MS
29/10/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000795-2024-AJC-1T)
28/10/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000780-2024-AJC-1T)
23/10/2024 13:44

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000780-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
23/10/2024 13:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000795-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
23/10/2024 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2024
22/10/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/10/2024 14:35

Incluído em pauta para 05/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00675724/2024 - AgInt no AREsp 2674523/MS
14/10/2024 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
09/10/2024 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
09/10/2024 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
09/10/2024 17:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 893073/2024
09/10/2024 17:11

Protocolizada Petição 893073/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/10/2024
05/09/2024 07:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
04/09/2024 08:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
04/09/2024 08:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
04/09/2024 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
30/08/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024 Petição Nº 675724/2024 - AgInt
29/08/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/08/2024 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
29/08/2024 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
29/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/08/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0675724 - AgInt no AREsp 2674523 - Publicação prevista para 30/08/2024
28/08/2024 19:20

Determinada a distribuição do feito
20/08/2024 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
19/08/2024 17:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 699572/2024
19/08/2024 17:00

Protocolizada Petição 699572/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/08/2024
14/08/2024 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/08/2024 Petição Nº 675724/2024 -
13/08/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
13/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 675724/2024. Publicação prevista para 14/08/2024)
12/08/2024 21:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 675724/2024
12/08/2024 21:33

Protocolizada Petição 675724/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/08/2024
30/07/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2024
29/07/2024 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/07/2024 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2024
26/07/2024 23:50

Não conhecido o recurso de RONALDO FERREIRA DA SILVA
27/06/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
27/06/2024 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
21/06/2024 15:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
17/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0840075-69.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ronaldo Ferreira da Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Diretor Presidente do Detran/MS - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 43/55 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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