19/03/2024 15:17

Juntada de Ofício
27/02/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:58

Expedição de Mandado.
15/02/2024 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:44

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:10

Juntada de Mandado
17/10/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:00

Intimação

Osvaldo Inácio Barbosa Júnior Processo 0807650-52.2023.8.12.0001 - Divórcio Litigioso - Reqdo: Osvaldo Inácio Barbosa Júnior - Sentença de f.38/39: "K.C.S ajuizou ação de divórcio em face de O.I.B.J, alegando, em suma, que estão separados e que não há possibilidade de reconciliação.

A parte requerida foi citada pessoalmente, mas deixou transcorrer o prazo de resposta sem qualquer manifestação. É o relatório.

Com a Emenda Constitucional n.º 66, de 13 de julho de 2010, que alterou o § 6º do art. 226 da Constituição Federal de 1988, não se exige mais um lapso temporal para a decretação do divórcio, bastando somente a vontade de dissolver o vínculo conjugal, sem a necessidade de expor as razões da impossibilidade da comunhão de vida.

A parte requerente manifestou essa vontade, o que basta para a procedência do pedido.

Exposto isso, acolho o pedido, para decretar o divórcio de K.C.S e O.I.B.J, voltando a parte requerente a usar seu nome de solteira, se isso foi por ela requerido na inicial.

O julgamento é com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Expeça-se mandado para averbação do divórcio.

Publique-se, registre-se e intime-se."
12/09/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:10

Recebidos os autos
06/09/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 19:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/09/2023 17:11

Recebidos os autos
01/09/2023 17:11

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:11

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 17:11

Conclusos para decisão
02/08/2023 12:13

Recebidos os autos
02/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/07/2023 09:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/07/2023.
11/07/2023 13:12

Juntada de Mandado
11/07/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2023 16:48

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/04/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:11

Expedição de Mandado.
13/04/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:36

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:04

Juntada de Mandado
28/03/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:17

Expedição de Mandado.
06/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 09:33

Expedição de Ofício.
28/02/2023 20:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:18

Recebidos os autos
27/02/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 22:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/02/2023 22:14

Recebidos os autos.
16/02/2023 22:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/02/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 20:31

Recebidos os autos
15/02/2023 20:31

Determinada Requisição de Informações
15/02/2023 16:50

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2023 04:00:00, 3ª Vara de Família e Sucessões.
14/02/2023 08:04

Conclusos para decisão
14/02/2023 07:57

Expedição de Certidão.
14/02/2023 07:57

INCONSISTENTE
13/02/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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