TJMS - 0804783-69.2022.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANA PAULA DE LIMA MARIN CLEMENTE

OAB: 360835/SP

CPF *06.***.*12-19

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 12:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804783-69.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: V.

    P. de O. (Representado(a) por sua Mãe) A.

    C.

    P.

    O.

    Advogada: Ana Paula de Lima Marin Clemente (OAB: 360835/SP) Apelado: F.

    H.

    L. de O.

    EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.

    MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E RAZOABILIDADE - AUSENTES.

    FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - MATÉRIA NÃO CONHECIDA.

    RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Osalimentos devem ser fixados com observância do trinômio necessidade, possibilidade e razoabilidade.

    Carece o interesse recursal quando a pretensão da recorrente já foi alcançada na sentença.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, conheceram parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator..

  • 06/11/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804783-69.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: V.

    P. de O. (Representado(a) por sua Mãe) A.

    C.

    P.

    O.

    Advogada: Ana Paula de Lima Marin Clemente (OAB: 360835/SP) Apelado: F.

    H.

    L. de O.

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/10/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:50

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 31/10/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 11:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 30/10/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804783-69.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: V.

    P. de O. (Representado(a) por sua Mãe) A.

    C.

    P.

    O.

    Advogada: Ana Paula de Lima Marin Clemente (OAB: 360835/SP) Apelado: F.

    H.

    L. de O.

    Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).

  • 20/10/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 16:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 03:26

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804783-69.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: V.

    P. de O. (Representado(a) por sua Mãe) A.

    C.

    P.

    O.

    Advogada: Ana Paula de Lima Marin Clemente (OAB: 360835/SP) Apelado: F.

    H.

    L. de O.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/09/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 15:05

    Distribuído por sorteio

  • 01/09/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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