TJMS - 0803619-07.2015.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSELI MARTINS DE QUEIROZ

CPF *43.***.*73-34

DANIELA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA

CPF *55.***.*01-04

ADRIANO RODRIGUES FAGUNDES

CPF *27.***.*94-15

Advogados

ROSELI MARTINS DE QUEIROZ

OAB: 8874/MS

CPF *43.***.*73-34

DANIELA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA

OAB: 8873/MS

CPF *55.***.*01-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 17:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/10/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2023 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 10:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2023 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 08:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/09/2023 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2023 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB 8873/MS), Roseli Martins de Queiroz (OAB 8874/MS) Processo 0803619-07.2015.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roseli Martins de Queiroz, Roseli Martins de Queiroz, Roseli Martins de Queiroz, Daniela de Oliveira Castanheira, Daniela de Oliveira Castanheira, Daniela de Oliveira Castanheira, Adriano Rodrigues Fagundes - Intimação da parte exequente acerca da expedição de alvarás de fls. 649/652.

  • 01/09/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2023 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 04:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 15:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/06/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:13

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

  • 29/05/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

  • 01/05/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 17:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 04:49

    Processo Desarquivado

  • 25/04/2023 12:59

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:46

    Arquivado Provisoramente

  • 05/04/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2023 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

  • 21/02/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2023 12:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 02:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2022.

  • 04/08/2022 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2022 00:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/07/2022.

  • 30/07/2022 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 08:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2022 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 16:42

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 29/04/2022 08:10

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 10:29

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 10:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 14:17

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/01/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 10:35

    INCONSISTENTE

  • 31/01/2022 10:34

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

  • 27/01/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 07:45

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 07:41

    Processo Reativado

  • 26/01/2022 15:53

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/10/2021 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2021 13:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/06/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 13:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 13:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 13:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/01/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 03/06/2016 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2016 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2016 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2016 11:07

    Recebidos os autos

  • 25/05/2016 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2016 16:51

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2016 16:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2016.

  • 03/05/2016 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2016 15:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/04/2016 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2016 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2016.

  • 20/04/2016 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2016 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2016 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2016 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2016 13:11

    Recebidos os autos

  • 12/04/2016 13:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/04/2016 08:55

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2016 15:09

    Juntada de Petição de Apelação

  • 01/04/2016 16:47

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2016 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2016 14:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/03/2016 08:30

    Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2016.

  • 09/03/2016 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2016 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2016 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2016 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2016 16:36

    Recebidos os autos

  • 07/03/2016 16:36

    Julgado procedente o pedido

  • 22/12/2015 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2015 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2015 14:28

    Recebidos os autos

  • 20/10/2015 10:24

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 12:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/10/2015 15:29

    Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2015.

  • 05/10/2015 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2015 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2015 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2015 15:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/07/2015 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2015 10:19

    Juntada de Carta precatória

  • 29/07/2015 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2015 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2015 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2015 14:38

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 24/06/2015 14:27

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/06/2015 16:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/06/2015 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2015 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2015 14:13

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/06/2015 14:53

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/06/2015 15:17

    Recebidos os autos

  • 17/06/2015 15:17

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/06/2015 09:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2015 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2015

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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