TJMS - 0803623-44.2015.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEIRIAN DE OLIVEIRA

CPF *18.***.*57-04

ROSELI MARTINS DE QUEIROZ

CPF *43.***.*73-34

DANIELA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA

CPF *55.***.*01-04

Advogados

ROSELI MARTINS DE QUEIROZ

OAB: 8874/MS

ROSELI MARTINS DE QUEIROZ

OAB: 8874/MS

CPF *43.***.*73-34

DANIELA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA

OAB: 8873/MS

CPF *55.***.*01-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 21:52

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 21:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2024 01:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2024 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 12:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/02/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 17:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/12/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 19:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 18:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:57

    Processo Desarquivado

  • 08/11/2023 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 17:27

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 17:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/10/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/09/2023 01:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 10:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 10:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 10:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2023 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 08:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/09/2023 15:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB 8873/MS), Roseli Martins de Queiroz (OAB 8874/MS) Processo 0803623-44.2015.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniela de Oliveira Castanheira, Daniela de Oliveira Castanheira, Daniela de Oliveira Castanheira, Daniela de Oliveira Castanheira, Roseli Martins de Queiroz, Roseli Martins de Queiroz, Roseli Martins de Queiroz, Roseli Martins de Queiroz - Intimação da parte exequente acerca da expedição de alvarás de fls. 632/635.

  • 01/09/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 09:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 05:28

    Processo Desarquivado

  • 29/05/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 16:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:45

    Arquivado Provisoramente

  • 12/04/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2023 18:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 11/03/2023 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/03/2023 02:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 12:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2023 12:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2023 12:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/01/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2023 14:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/12/2022 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2022 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2022 15:02

    INCONSISTENTE

  • 21/11/2022 14:58

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 13/10/2022 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/10/2022 00:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2022 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2022 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2022 17:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 14:40

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 30/08/2022 19:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2022 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2022 11:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2022 10:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2022 10:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2022 10:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2022 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2022 10:45

    INCONSISTENTE

  • 24/06/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 10:56

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/06/2022 07:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2022 07:54

    Processo Reativado

  • 21/06/2022 18:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2021 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 16:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2021 06:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2021 05:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2021 05:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 15:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2021 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2021 15:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/01/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 15:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2021 15:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/01/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2020 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 13:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/12/2020 12:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/12/2020 12:50

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 12:50

    Recebidos os autos

  • 30/05/2016 18:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2016 18:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2016 18:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2016 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2016 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2016 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2016 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2016 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2016 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2016 16:20

    Recebidos os autos

  • 04/04/2016 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2016 17:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/04/2016 17:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/04/2016 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2016 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/03/2016 08:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2016 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2016 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2016 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2016 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2016 16:35

    Recebidos os autos

  • 07/03/2016 16:35

    Julgado procedente o pedido

  • 22/12/2015 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2015 14:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2015 14:27

    Recebidos os autos

  • 20/10/2015 10:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/10/2015 12:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/10/2015 15:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2015 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2015 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2015 17:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2015 13:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/07/2015 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2015 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/07/2015 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2015 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2015 13:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2015 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2015 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2015 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2015 14:53

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/06/2015 15:16

    Recebidos os autos

  • 17/06/2015 15:16

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/06/2015 09:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2015 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2015 16:28

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2015

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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