TJMS - 0820274-97.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 18:00
Arquivado Definitivamente
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26/02/2025 17:21
Transitado em Julgado em data
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04/02/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 02:34
Expedição de tipo de documento.
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16/12/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/12/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 08:41
Expedição de tipo de documento.
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13/12/2024 08:40
Expedição de tipo de documento.
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13/12/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 15:08
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 15:08
Homologada a Transação
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05/12/2024 17:58
Expedição de tipo de documento.
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22/04/2024 18:58
Remetidos os Autos para destino.
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18/04/2024 19:22
Recebidos os autos
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11/04/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 13:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/11/2023 15:55
de Conciliação
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26/11/2023 16:50
Juntada de Petição de tipo
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23/11/2023 07:50
Juntada de Petição de tipo
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27/10/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 13:24
Juntada de tipo de documento
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27/10/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Valdir Custódio da Silva (OAB 8930/MS) Processo 0820274-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joao Domingues Jeronimo Sobrinho - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 27/11/2023 Hora 15:45, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. -
25/09/2023 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/09/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 17:23
Expedição de tipo de documento.
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22/09/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 14:19
Expedição de tipo de documento.
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22/09/2023 14:18
de Instrução e Julgamento
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13/09/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Valdir Custódio da Silva (OAB 8930/MS) Processo 0820274-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joao Domingues Jeronimo Sobrinho - ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Joao Domingues Jeronimo Sobrinho na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas, para suspender os efeitos do procedimento administrativo indicado na exordial instaurado em face da parte autora (nº 020847/2018), conforme consignado na presente decisão.
No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. -
12/09/2023 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/09/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 19:07
Recebidos os autos
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11/09/2023 13:18
Concedida a Antecipação de tutela
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23/08/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 07:47
Retificação de Classe Processual
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22/08/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 17:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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