TJMS - 0842591-33.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

AMBROSINA GOMES DE LIMA

CPF *50.***.*90-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Terceiro

Partes

AMBROSINA GOMES DE LIMA

CPF *50.***.*90-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:06

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:06

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:06

    INCONSISTENTE

  • 21/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 11:06

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 11:06

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 11:02

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:02

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 11:02

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 10:53

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 12:58

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2024 18:13

    INCONSISTENTE

  • 12/01/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 09:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 09:53

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 09:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 09:53

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 09:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0842591-33.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Ambrosina Gomes de Lima DPGE - 2ª Inst.: Eni Maria Sezerino Diniz (OAB: 5162/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

    Dou fé.

    Campo Grande, 1º de agosto de 2023.

    Eu, Francieli de Oliveira Quintanilha Nogueira, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.

  • 13/12/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:44

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 14:50

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 11/12/2023 07:15

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/12/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0842591-33.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Ambrosina Gomes de Lima DPGE - 2ª Inst.: Eni Maria Sezerino Diniz (OAB: 5162/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Eni Maria Sezerino Diniz (OAB: 5162/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Isto posto, e exercendo o juízo de retratação, conheço da apelação e dou-lhe parcial provimento, para o fim de condenar o Estado ao pagamento de honorários em prol do Fundo Especial para Desenvolvimento das Atividades do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Defensoria Pública - FUNADEP, o qual arbitro por equidade, em R$ 1.000,00.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0842591-33.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Ambrosina Gomes de Lima DPGE - 2ª Inst.: Eni Maria Sezerino Diniz (OAB: 5162/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Eni Maria Sezerino Diniz (OAB: 5162/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Isto posto, determino o retorno dos autos à Secretaria para sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Recurso Extraordinário nº 1.140.0051/RJ afetado ao Tema 1.002 pelo Supremo Tribunal Federal.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 18:36

    INCONSISTENTE

  • 01/08/2023 19:20

    INCONSISTENTE

  • 01/08/2023 19:19

    Decisão ou Despacho

  • 28/07/2023 11:29

    Processo Desarquivado

  • 14/03/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2022 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2022 13:58

    INCONSISTENTE

  • 22/02/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 12:02

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2022.

  • 21/02/2022 11:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2022 11:38

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 18/02/2022 08:15

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/02/2022 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2022 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/02/2022 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/02/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800251-91.2023.8.12.0026

Municipio de Bataguassu

Anaide Alves de Andrade Oliveira

Advogado: Larissa Mariana de Almeida Favinha

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0800251-91.2023.8.12.0026

Anaide Alves de Andrade Oliveira

Municipio de Bataguassu

Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2023 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0800239-14.2023.8.12.0047

Banco Gmac S.A. (Banco General Motors S....

Adriana de Moraes Lima

Advogado: Benito Cid Conde Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0800239-14.2023.8.12.0047

Banco Gmac S.A. (Banco General Motors S....

Adriana de Moraes Lima

Advogado: Benito Cid Conde Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0805715-71.2023.8.12.0002

Banco Bradesco S/A

Wg Importacao e Exportacao de Cereais Ei...

Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2023 13:05

Exibir Processo